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terça-feira, 9 de março de 2021

PEC emergencial: Câmara dos Deputados analisa, nesta terça-feira, proposta que abre caminho para o auxílio

A Câmara dos Deputados realiza sessão do Plenário nesta terça-feira (09), a partir das 10 horas, para análise da PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/19). A PEC trata sobre mudanças nas normas para gastos com pessoal e, ao mesmo tempo, abre caminhos para o pagamento da nova fase do auxílio emergencial, com quatro parcelas de R$ 250, entre março e junho.

A PEC, que já foi aprovada pelo Senado, corre o risco de ser desidratada e, com a mudança no texto, retornar para apreciação dos senadores. As articulações dos parlamentares ligados à segurança pública avançaram nas negociações com o governo para retirada do texto que trata sobre a suspensão da progressão e promoção funcional na carreira de agentes públicos.

O dispositivo está no texto aprovado pelo Senado e foi uma das exigências do Ministério da Economia como um dos gatilhos de contenção de gastos quando houver calamidade pública ou quando a despesa obrigatória superar 95% do total no governo federal. O mesmo bloco de deputados quer, ainda, alterar o texto originário do Senado que isenta os policiais do congelamento de reajuste salarial

Qualquer mudança no texto feita pela Câmara Federal, a PEC volta ao Senado para uma nova votação. A PEC permite ao governo federal pagar um auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez para a aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

A duração do novo auxílio, sua abrangência e o valor individual ainda serão definidos pelo Poder Executivo. A PEC estabelece que as medidas de contenção de despesas para a União serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias. No caso de estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas.

(*) Com informações Agência Câmara de Notícias

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