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terça-feira, 9 de março de 2021

Fortaleza é uma das 54 cidades que descumprem contrapartidas para receber ajuda federal, aponta Ministério da Economia

Um mapeamento do Ministério da Economia aponta que Fortaleza é uma das 54 cidades brasileiras que descumprem o compromisso fechado, em 2020, como contrapartida do Governo Federal para ajuda do socorro financeiro em meio à queda na arrecadação de tributos e aumento de despesas para enfrentamento à pandemia da Covid-19.

A transferência de recursos para estados e municípios foi condicionada à adoção de medidas pelos estados e municípios para conter gastos e, especialmente, congelar promoções, contratações, nomeações ou instituir reajuste salarial para os servidores públicos. Em relação ao descumprimento da lei, a capital cearense entre os municípios que deram reajuste salarial ou criam novos benefícios para servidores.

As 54 cidades, assim como seis estados, autorizaram algum tipo de reajuste, bônus ou gratificação para os servidores ou a integrantes da cúpula do Executivo e Legislativo, mesmo com o impedimento pela lei. O levantamento do Ministério da Economia aponta que 99 possíveis violações à lei foram ou estão sendo praticadas por governadores, prefeitos e assembleias. Entre as violações, estão nomeações para novos cargos, que também contrariam as vedações incluídas na lei complementar 173.

Ceará Agora

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