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sexta-feira, 26 de março de 2021

Congresso aprova Orçamento da União de 2021; Governo pode programar liberação do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS

O Congresso Nacional aprovou, na noite dessa quinta-feira (25), a proposta orçamentária de 2021 e estabeleceu que gastos vinculados ao salário mínimo foram calculados com valor inferior ao atual, e caberá ao Poder Executivo fazer os ajustes. O texto da lei que disciplina as receitas e despesas recebeu, no Senado, 60 votos a favor, 12 contrários e uma abstenção. Na Câmara, foram 346 votos a 110.

As polêmicas e pressões que antecederam à aprovação do Orçamento da União ganham destaque, nesta sexta-feira, no Jornal Alerta Geral, com o Bate Papo Político, entre os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida. O ‘Alerta Geral’ é gerado pela Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza, tem transmissão pela Internet e, via satélite, por 24 emissoras do Interior do Ceará.

SANÇÃO OU VETO PRESIDENCIAL

A proposta segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a Constituição, o projeto deveria ter sido aprovado em dezembro, mas o impasse político na instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e a pandemia de Covid-19 afetaram o cronograma de votação.

Com o Orçamento aprovado, o Governo Federal ganha liberdade para realizar obras e serviços, assim como oficializar o desembolso da antecipação do 13º para os segurados da previdência social. A primeira parcela do benefício deverá sair com a folha de pagamento de aposentados e pensionistas correspondente ao mês de abril.

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