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terça-feira, 16 de março de 2021

Câmara analisa projetos da bancada feminina, nesta terça-feira

A Câmara dos Deputados poderá analisar vários projetos da bancada feminina tratando da ampliação de direitos e da prevenção de crimes contra a mulher, entre eles o  PL 5096/20, que proíbe, nas audiências judiciais, o uso de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas e o PL 976/19 que determina o registro, no sistema de informações das polícias civil e militar, de qualquer concessão de medidas protetivas amparadas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).

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