Conforme informações do MP, ficou constatado que Almir, atual secretário de Governo da cidade, não possui nenhum curso superior ou técnico na área de gestão pública ou matéria afim. Já Francisco, nomeado como titular da Pasta de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Ocara, não possui nenhum curso superior ou técnico em matéria que envolva os temas debatidos em sua pasta.
Não há, ainda, em nível federal, estadual ou municipal, a proibição expressa do nepotismo, a não ser o reconhecimento desta proibição pelo Supremo Tribunal Federal (STF), fundada na ideia de ofensa direta aos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência da administração pública. Por isso, o MP informa, no documento, que recomendação não se embasa no ato de nomeação por si só, mas pelas circunstâncias da nomeação, o que inclui a falta de qualificação.
Segundo recomendação, de autoria do promotor de Justiça Antônio Forte, a prefeita tem até dez dias para informar ao MP se acatará ou não o pedido, sob pena, em caso de descumprimento, de ajuizamento de Ação Civil Pública contra a gestora por ato de improbidade administrativa. A reportagem tentou contato com a prefeita de Ocara, mas as chamadas ainda não foram atendidas.
O órgão também expediu recomendação para que a gestora se abstenha de nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta.
O POVO Online
Nenhum comentário:
Postar um comentário