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segunda-feira, 5 de outubro de 2020

Governo quer extinguir desconto de 20% em declaração simplificada do IRPF


Com o objetivo de financiar o Renda Cidadã, o governo estuda extinguir o desconto de 20% concedido automaticamente a contribuintes que optam pela declaração simplificada do Imposto de Renda da Pessoa Física. 

A medida pode atingir mais de 17 milhões de pessoas. Em substituição, segundo fontes que participam da elaboração da medida, seria mantido o direito às deduções médicas e educacionais, benefícios que estavam na mira da equipe econômica desde o ano passado. 

Criado há 45 anos, o formulário simplificado da declaração do Imposto de Renda deixaria de existir. O objetivo é usar os recursos economizados com o fim do desconto padrão de 20% para financiar a ampliação do Bolsa Família, criando o novo programa social do governo, com o nome de Renda Cidadã. 

Ainda assim seria necessário, no entanto, abrir espaço no teto de gastos, regra que limita as despesas públicas à variação da inflação. Quem opta pelo modelo simplificado tem uma dedução padrão de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, abatimento que substitui todas as outras deduções. O limite atual desse desconto é de R$ 16.754,34 por contribuinte.

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