O Governador Camilo Santana vai encaminhar, nesta segunda-feira (21), à Assembleia Legislativa do Estado (AL), Projeto de Lei que prevê o aumento de 5% para 15% dos recursos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) destinados aos municípios cearenses com base em critérios da Saúde.
Por determinação legal, 25% dos recursos dos estados provenientes da arrecadação do ICMS são repassados aos municípios.
De acordo com o governador, em sendo aprovado, o repasse para a Saúde nos municípios passará de R$ 175 milhões/ano para R$ 525 milhões."Eu não tenho dúvidas de que é um passo importante para estimular os municípios a melhorarem os seus indicadores, atingindo as metas que serão estabelecidas em um Plano que será formulado pelo Governo. Queremos que seja um plano de Estado e, por isso, ele também vai ser encaminhado à Assembleia Legislativa como Projeto de Lei".
Critérios
"Esse indicadores vão ser pautados nas necessidades das pessoas, na qualidade do atendimento na atenção básica e na qualidade dos hospitais, complementando tudo o que tem sido feito para ampliar o acesso e melhorar a qualidade [da Saude no Ceará]", ressalta o secretário estadual da Saúde, Carlos Roberto Martins, o Dr. Cabeto.
Camilo Santana lembra que a ideia partiu dos programas de incentivo na área de Educação, onde escolas com melhores desempenhos são valorizadas e premiadas. "Lembro que 25% do ICMS arrecadado vão direto para os municípios. Desse total, 18% são repassados com base em indicadores da Educação, 2% do Meio Ambiente e 5% eram com base em indicadores da Saúde. Esse percentual baseado na saúde estará triplicando, portanto".
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