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terça-feira, 1 de setembro de 2020

Governo estima alta de 56% no investimento para 2021; R$ 28 bi previstos

Buscando aumentar a eficiência da máquina e atrair o capital privado, o Governo Federal estima aumentar os investimentos públicos no próximo ano em 56%, segundo Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2021 apresentado ontem pela equipe econômica. A expectativa é investir mais de R$ 28,66 bilhões, bem acima dos R$ 18,28 bilhões deste ano. No entanto, cabe ao Poder Legislativo discutir e votar o orçamento do ano que vem.

"O investimento público será feito buscando uma maior eficiência e atração do capital privado", disse o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. O secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares, disse ainda que o cálculo levou em conta a redução de despesas dos órgãos públicos.

"A intenção é fazer um ajuste fiscal paulatino. Vai aos poucos tendo uma compressão dessas despesas. Ajustando essa lógica de teletrabalho e diminuindo as despesas há espaço sim para isso (aumento dos investimentos)", reiterou.

Para a economista Tania Bacelar, a medida atende a pressão de algumas alas do Governo para aumentar as previsões de investimento no próximo ano.

"Isso é para ajudar na retomada. Dentro do Governo, o pessoal da Casa Civil e do Ministério do Desenvolvimento Regional estava prevendo isso. O investimento ajuda a dinamizar a economia e as despesas em investimento puxam a economia, incentivando inclusive o setor privado. Provavelmente isso contribuiu", pontuou.

O aumento dos investimentos no ano que vem resultará em menos recursos para despesas livres do Governo, ou seja, não obrigatórias, chamadas de "discricionárias". Sem contar a capitalização de Estado, esse valor será de R$ 63,387 bilhões em 2021.

Após um rombo de quase R$ 800 bilhões neste ano devido aos gastos de combate à covid-19, a proposta orçamentária do Governo prevê mais uma sucessão de déficits entre 2021 e 2023 que, somados, representarão um buraco de R$ 572,9 bilhões.

No ano que vem, a equipe econômica prevê déficit de R$ 233,6 bilhões nas contas do governo central, que reúne Tesouro Nacional, INSS e Banco Central. Em 2022, a projeção é de resultado negativo em R$ 185,5 bilhões. Em 2023, o rombo será de R$ 153,8 bilhões.

O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, projetou novos rombos primários pelo menos nos próximos sete anos. “Tomando por hipótese as projeções do Focus sobre juros e crescimento, e cumprindo com teto ate 2026, a gente imagina que entre 2026 e 2027 a gente ainda tenha déficit. Ou seja, que vire para superávit no final do próximo mandato ou no início do outro, 2026 ou 2027.Por isso precisamos andar nessa agenda de consolidação fiscal”.

Aumento de impostos

Segundo economistas, para manter o controle do déficit primário, o Governo Federal deverá aumentar os impostos no máximo até o início do próximo ano. Para Alex Araújo, o mais provável é a criação de um imposto emergencial.

"Olhando para as alternativas que o Governo tem, a Reforma Tributária é muito modesta. É muito provável que o Governo tenha que lançar um imposto emergencial nos moldes da CPMF. Pelo cenário, o aumento de imposto seria no fim desse ano ou até no começo do ano que vem. O que eu vejo de alternativa é aumento de imposto e dívida externa. Mas o mercado internacional não gosta de governos endividados", comentou.

Araújo pondera ainda que o impacto da reforma tributária, apresentada pelo Governo Federal, só deverá ser sentido nos próximos quatro anos. "A reforma administrativa traria mais impactos neste sentido, mas parece que o Governo abortou essa reforma. Há uma necessidade de ficar muito atento quanto a isso".

Para o diretor-geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), João Mário Santos de França, o caminho é manter o teto de gastos por uma questão de credibilidade e compromisso fiscal - ele discorda, porém, da construção do teto de gasto.

"Eu acho importante que todo o gasto que o Governo for fazer em termos de orçamento preserve um teto. Se romper, acaba prejudicando a imagem do País. Mas o Governo colocou os investimentos no teto, e neste caso todo o ajuste que está sendo feito, está na redução dos investimentos. Talvez ele tenha que voltar com a CPMF se de fato ele quer melhorar o desenho atual do Bolsa Família, por exemplo", acrescentou.

Salário mínimo

Conforme o Projeto da Lei Orçamentária (PLOA) de 2021 apresentado ns tarde de ontem (31) ao Congresso, o reajuste do salário mínimo deverá considerar apenas a inflação medida pelo INPC, sem ganhos reais, pelo segundo ano seguido. O desuso da política de valorização do mínimo somada à falta de um programa compensatório de renda poderá comprometer o crescimento do Produtor Interno Bruto (PIB) no próximo ano.

A avaliação é do supervisor técnico no Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Reginaldo Aguiar. Segundo ele, isso ocorreria porque a recuperação econômica depende do consumo interno.

"As empresas ainda estão com um Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) baixa, as máquinas ainda estão paradas, o que dificulta a realização de investimentos no curto prazo. No mercado externo, países desenvolvidos estão com quedas maiores que a do Brasil. A saída vai ter que vir pelo mercado interno. Sem ganhos reais no mínimo e uma política compensatória de poder de compra, esse crescimento de 2021 pode ficar comprometido", explica.

O Governo propõe que a base do salário seja de R$ 1.067, R$ 22 a mais que os atuais R$ 1.045. O aumento seria de 2,1%, patamar próximo às previsões para a inflação deste ano. O PLOA prevê que o PIB do País em 2021 apresente um crescimento de 3,2%.

Aguiar lembra que, ao dar aumentos reais no salário mínimo, as famílias ganham poder de compra e gastam os recursos no mercado interno com necessidades básicas, movimentando as cadeias econômicas. "Esse valor a mais que as pessoas vão receber não vai ser gasto em Miami, em pacote pra visitar a França. Vai ser com alimentação, vestuário, medicamentos, o que seria um estímulo fantástico para uma economia", destaca.

"Se tivermos uma aumento além do que foi colocado, de R$ 1.067, teremos que ter redução em uma outra despesa para atendimento ao teto de gastos", pontuou Wldery Rodrigues na apresentação.

Renda Brasil

O supervisor técnico ainda pontua que a não inclusão do programa Renda Brasil no Orçamento é um fator de preocupação, tendo em vista que o Auxílio Emergencial está previsto para seguir até apenas dezembro.

"Imagine um cidadão autônomo. Ele recebeu R$ 600, a esposa mais R$ 600 e a filha, mãe solteira de um bebê, mais R$ 1.200. Já dá R$ 2.400 pra uma família que não teria nada de renda. O benefício aumentou a renda média e salvou a economia de um tombo ainda maior. 'Ah, mas tem déficit, não tem como pagar pela continuidade'. Tem, mas financia essa dívida a longo prazo. Não pode é deixar a economia desabar", aponta Aguiar.

Por outro lado, o economista especialista em políticas públicas do trabalho Alfredo Carneiro da Cunha tem visão um pouco mais otimista em relação ao Renda Brasil. Ele detalha que, por não estar no PLOA, não significa que o programa não irá acontecer.

"Nada ainda foi definido, quem serão os beneficiários, o valor a ser pago. Não tem como saber quanto isso vai custar, portanto não tem como entrar no orçamento. Eles vão tentar definir até o fim do ano para adequar às contas de 2021", afirma.

Infraestrutura

O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2021 trouxe redução nos gastos com Infraestrutura, um dos segmentos de maior promessa na retomada da economia no próximo ano. Segundo o documento apresentado ontem, o orçamento para o setor caiu de R$ 28,13 bilhões para R$ 24,66 bilhões, queda de 12,3%.

“Lamentamos que o orçamento para infraestrutura seja diminuído, até porque é com infraestrutura que conseguimos os principais pleitos, as estradas, as rodovias, pelas quais passam as riquezas do País. A gente entende que 2020 foi um ano difícil, com redução de arrecadação, mas lamentamos”, disse Patriolino Dias de Sousa, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon-CE).

No entanto, ele acredita que as obras prometidas ao Ceará pelo Governo Federal devem ser cumpridas. “Aquelas obras todas que nos garantiram no nosso encontro já estavam empenhadas, não deve ter contingências para elas, apesar de não sabermos onde irão cortar. Eu acredito que no curto prazo, essa redução não tenha impacto no setor porque a maioria das obras é feita através da iniciativa privada, então não conta. O orçamento do setor relativo às licitações é diferente”.

Para o Ceará, há projetos de infraestrutura tocados pelo Governo, principalmente, rodovias federais (BRs e Anel Viário) e obras de segurança hídrica, como a Transposição do Rio São Francisco.

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