TV Meu Xodó - A TV da nossa gente!

segunda-feira, 14 de setembro de 2020

Bolsonaro veta parte do perdão a dívidas tributárias de igrejas

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar, parcialmente, uma proposta aprovada no Congresso que perdoava dívidas tributárias de igrejas. A lei foi publicada na edição desta segunda-feira (14) do "Diário Oficial da União".

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional mas, com o veto parcial, nem tudo entrará em vigor. O projeto previa, para as igrejas:

isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL;

anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária.

Nenhum comentário: