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quinta-feira, 3 de setembro de 2020

62 mil pessoas pediram auxílio emergencial na Justiça, e 21% já conseguiram

Mais de 62 mil pessoas que tiveram o auxílio emergencial negado haviam entrado na Justiça, até segunda-feira (31), para tentar receber o benefício, de acordo com números da AGU (Advocacia-Geral da União).

Desse total, cerca de 21% já conseguiram uma decisão favorável, encaminhada ao Ministério da Cidadania para que o pagamento seja realizado. Em alguns casos, a pessoa conseguiu receber as cinco parcelas de uma vez só.

O restante dos casos inclui pedidos negados pela Justiça e processos em andamento.

Parceria com DPU

Cerca de um quarto dos processos foi ajuizado pela DPU (Defensoria Pública da União), que presta assistência apenas para quem mora em um dos 70 municípios atendidos.

A DPU tem uma parceria com o Ministério da Cidadania para resolver algumas divergências cadastrais diretamente, sem precisar passar por um juiz. Em casos mais complexos, a DPU precisa abrir um processo judicial.

Segundo a DPU, foram abertos 16.841 processos judiciais sobre auxílio emergencial até 27 de agosto, além de 70.563 procedimentos administrativos.

Como os processos sobre auxílio emergencial envolvem menos de 60 salários mínimos, é possível abrir um processo sem advogado nos Juizados Especiais Federais.

Justiça define parcelas e forma do pagamento
Quando alguém consegue na Justiça o direito ao auxílio emergencial, a forma de pagamento depende da decisão judicial.

Ela pode determinar o pagamento de todas as parcelas de uma vez ou a inclusão da pessoa no próximo calendário de pagamento da Caixa, por exemplo. Em regra, quem recebe a ordem é o Ministério da Cidadania, que precisa repassar o valor para a Caixa efetuar o pagamento.

Nas redes sociais, uma mulher relata que recebeu de uma vez cinco parcelas de R$ 1.200 —valor do auxílio para mulheres chefe de família. O dinheiro foi depositado na poupança digital pelo aplicativo Caixa Tem.

O camelô Rafael Dvojatzki, 38, entrou com processo judicial pela DPU de Cuiabá. "Levou um mês e 18 dias para eu ganhar", disse o trabalhador. A decisão saiu em 13 de agosto.

Dvojatzki não recebeu pelo aplicativo Caixa Tem, forma padrão de pagamento aos beneficiários. Ele sacou as cinco parcelas de R$ 600 em uma agência da Caixa, apresentando só o documento de identidade.

A Caixa, responsável pelos pagamentos, declarou que "realiza o crédito correspondente às parcelas disponibilizadas pelo Ministério da Cidadania em até três dias úteis após o recebimento das informações e do recurso financeiro, independentemente do calendário previsto nos ciclos de pagamento".

Nos casos em que o Ministério informa à Caixa que deve ser realizado o pagamento apenas de algumas parcelas, o depósito "é realizado a partir do envio das próximas informações e dos correspondentes recursos financeiros pelo Ministério, passando a observar os ciclos de pagamento", afirmou o banco.

O Ministério da Cidadania declarou que "diversas medidas têm sido adotadas para atender de forma célere para efetuar os créditos nas contas dos beneficiários". Afirmou também que é preciso levar em conta "a quantidade de casos e a necessária segurança para que os pagamentos sejam feitos de forma correta".

Uol

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