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quarta-feira, 26 de agosto de 2020

MP instaura inquérito para apurar ações de Caririaçu diante de risco de rompimento de barragem

Um inquérito civil público foi instaurado, nesta terça-feira (25), pelo Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Caririaçu para que sejam apuradas a ações do município diante do risco de rompimento da barragem do açude público Olho d'Água. Conforme o MPCE, cerca de 80 famílias vivem próximo ao local.

De acordo com o promotor de Justiça Rafael Couto Vieira, titular da Promotoria de Caririaçu, há cerca de quatro meses, em meio a quadra chuvosa, a Prefeitura da cidade "quebrou parte da parede do reservatório (sangradouro) com o intuito de que a água escoasse, evitando assim que a barragem se rompesse".

O Sistema Verdes Mares contatou a Prefeitura de Caririaçu para confirmar o recebimento da notificação feita pela Promotoria de Justiça da cidade. No entanto, nenhuma das ligações feitas pela reportagem foram atendidas.

Risco de rompimento

O MPCE, após tomar ciência do risco, na época, solicitou a realização de estudo pela Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh), que apresentou relatório apontando que, de fato, o risco de rompimento permanece elevado.

A Promotoria de Justiça de Caririaçu notificou a Prefeitura da cidade para apresentar manifestação sobre a existência de projeto de reparo da barragem, procedimento licitatório ou dispensa. Entretanto, conforme o MPCE, "a administração municipal limitou-se a inicialmente informar que solicitou avaliação do local da obra por parte da empresa que construiu a barragem. A Prefeitura considerou não existir risco para comunidade em virtude de o Estado não estar mais em período de quadra chuvosa".

O Ministério Público prorrogou o prazo para que o município de Caririaçu se manifeste sobre a necessidade de reparos no local da obra, mas a Prefeitura não respondeu dentro do período determinado.

Por conta do risco para as 80 famílias que vivem próximo à barragem, o promotor de Justiça Rafael Couto Vieira optou pela instauração do Inquérito Civil Público, e requisita informações ao município. Caso a Prefeitura insista em não responder as requisições, a Promotoria de Justiça de Caririaçu poderá judicializar o caso, por meio de ações penais, cautelares e de improbidade, com pedido de ressarcimento de danos à comunidade.

Jati

Uma parte da tubulação da barragem localizada no município de Jati, na região do Cariri, rompeu na última sexta-feira (21). As águas fazem parte da obra de Transposição do Rio São Francisco e vão para o Açude Atalho, em Brejo Santo.

Engenheiros no local ouvidos pela reportagem avaliam ser muito cedo para falar das causas, o que será objeto de estudo por uma consultoria independente, mas o descompasso das vazões registradas na válvula dispersora, entre 6m3/s e 7m3/s, e a da tromba d'água do rompimento, de até 70 m3/s, revelam como a forte pressão da água na parede da tubulação era muito maior do que a esperada no funcionamento normal.

Duas mil pessoas foram evacuadas da área após o acidente, como medida de prevenção. Na tarde desta terça-feira (25), o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou que as famílias já estavam permitidas a retornar para as suas casas.

O Governo Federal autorizou, nesta terça-feira (25), o repasse no valor de R$ 100.620 à cidade de Jati, Para suprir as necessidades imediatas com alimentação, transporte e alocação de moradores impactados.

Duas Portarias (nº 2.279 e nº2.271), publicadas no Diário Oficial da União (DOU) reconhecem a situação de emergência em Jati por “rompimento ou colapso de barragem” e autorizam o montante repassado pela União. As Portarias são assinadas pelo secretário nacional Alexandre Lucas Alves.

Os moradores da cidade não haviam passasdo por simulações em casos de danos na estrutura da barragem. "A gente não tinha feito ainda o simulado. A população ainda não estava 100% preparada", afirmou o supervisor regional da Defesa Civil do Estado, Francisco Brandão, que acompanha o processo de recuperação do equipamento no município.

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