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segunda-feira, 10 de agosto de 2020

Caso Jamile: MPCE pede que procurador-geral decida se suspeito responderá por feminicídio

O Ministério Público do Ceará (MPCE) pediu ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que o procurador-geral de Justiça do Estado decida se o advogado Aldemir Pessoa Júnior deve responder a um processo por feminicídio contra a empresária Jamile de Oliveira Correia ou apenas por outros crimes.

Jamile Correia morreu no dia 31 de agosto de 2019. A empresária faleceu um dia após ser levada ao Instituto Doutor José Frota (IJF) pelo companheiro Aldemir Júnior, com um tiro no peito. O caso era tratado como suicídio, até a Polícia Civil começar a investigar a morte e levantar a tese de crime cometido por Aldemir. A defesa do suspeito nega a participação do advogado e afirma que houve um suicídio.

O pedido para que a decisão seja tomada pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Manuel Pinheiro Freitas, foi feito pelo procurador de Justiça Alcides Jorge Evangelista Ferreira, no último dia 31 de julho. Ele solicita ao TJCE que os autos sejam devolvidos à 15ª Vara Criminal de Fortaleza, para que esta remeta o Inquérito Policial (formulado pelo 2º DP da Polícia Civil) ao chefe do MPCE.

"Pela leitura dos documentos trazidos aos autos, o que se verifica é uma divergência entre os membros do Ministério Público em relação à capitulação legal dos fatos, o que repercute sobre qual seria o detentor de atribuições para oferecer a denúncia e deflagrar a competente ação penal", alega Alcides Ferreira.

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