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sexta-feira, 19 de junho de 2020

Senado deve votar PEC sobre adiamento de eleições municipais na próxima terça (23)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o Senado deve votar, já na próxima terça-feira (23), a Proposta de Emenda à Constituição sobre o adiamento das eleições municipais deste ano.

Durante sessão virtual, Alcolumbre afirmou que o relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), se reuniu nesta quinta-feira (18) com consultores e advogados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir o texto. Segundo ele, já está sendo preparado um estudo para subsidiar a futura proposta de emenda à Constituição (PEC) que deve adiar as eleições municipais de outubro para novembro de 2020.

"O relator, senador Weverton Rocha, acompanhado de consultores e advogados, esteve reunido nesta quinta-feira com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Roberto Barroso e com seus assessores. [Eles] começaram a elaborar uma proposta de texto para a alteração do Ato das Disposições Transitórias da Constituição, que mude o mês das eleições deste ano", declarou.

Davi explicou que, com base no parecer científico, médicos e infectologistas, os profissionais que estudam a pandemia da covid-19 no Brasil e no mundo, sugeriram ao Congresso Nacional o adiamento das eleições.

"A discussão está muito avançada e para esta segunda-feira (22) o senador Weverton propõe fazermos uma sessão de debates para discutirmos já as primeiras ideias dessa PEC. Contaremos com a presença do presidente do TSE, o ministro Barroso, aqui no nosso plenário virtual. Desejamos contagiar o Parlamento brasileiro, no sentido de fazer o esclarecimento que é preciso adiarmos [o mês] das eleições municipais".

Na visão de Davi Alcolumbre, é possível que na terça-feira (23), já seja realizada a votação em primeiro turno - e talvez já em segundo turno - do texto final da PEC do adiamento das eleições.

"Temos de garantir o direito dos 150 milhões de eleitores em votar nas eleições desses 5.570 prefeitos e dos milhares de vereadores. Temos a preocupação da segurança jurídica, garantindo os prazos já estabelecidos a todos", disse.

Mandatos

Segundo Davi, o primeiro turno está quase conciliado e poderá ocorrer em 15 de novembro, o que corresponderia a 15 ciclos da doença (a Covid-19) por se estender a data original, de 4 de outubro, em 42 dias. E assim também seriam alongados os prazos de desincompatibilização, convenções e propaganda.

"Acho muito preocupante discutirmos uma prorrogação ou alongamento dos mandatos. Desejo as eleições neste ano, protegendo a saúde dos brasileiros", defendeu.

Medidas Provisórias

Em função da votação da PEC do adiamento das eleições municipais, a sessão do Congresso Nacional, prevista para ocorrer também na próxima semana, deverá ser adiada.

"Temos o problema de algumas medidas provisórias que vão vencer e temos de votá-las antes. Também temos alguns Projetos de Lei que já estão com acordo, prontos para erem votados. Vamos achar uma data para poder votá-las dentro do prazo", afirmou.

Alcolumbre também destacou o Projeto de Lei (PL) 1.328/2020, do senador Otto Alencar (PSD-BA), que suspende o pagamento dos empréstimos consignados dos aposentados.

Davi também defendeu a votação do Projeto de Lei (PL) 4.162/2019, o novo marco legal do saneamento, pois segundo ele, seria uma medida que os cidadãos aguardam há duas décadas.

"Quando você fala de coronavírus, você fala de saúde pública. Hoje você tem quase 50 milhões de brasileiros que não tem água tratada e quase 100 milhões que não têm esgoto. Esgoto e água são saúde. E para darmos condições de investidores virem com recursos novos, já que se estima uma queda de 8% do PIB, estamos aprovando esse projeto — afirmou o presidente do Senado", disse.

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