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sábado, 6 de junho de 2020

Data das eleições municipais deve ser decidida neste mês de junho

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, declarou, em entrevista à Agência Brasil, que a possibilidade de adiamento das eleiçõs deste ano deve ser discutida ainda neste mês de junho.

"A Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional, numa interlocução construtiva, deverão bater o martelo acerca de novas datas se sepultarmos que isso seja indispensável, embora seja propósito dos ministros do TSE e dos presidentes da Câmara e do Senado não remarcar para nenhuma data além deste ano".

Barroso também fez um balanço sobre a Lei Complementar nº 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa que, na última quinta-feira (4), completou 10 anos. A legislação é considerada um avanço na elaboração, por mobilização popular, e em seu conteúdo.

Ela impede a candidatura e até retira mandatos de pessoas condenadas por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça, seja por prática de crimes comuns, contra o erário público e até em disputas eleitorais.

“Ela simboliza a superação de um tempo em que era socialmente aceita a apropriação privada do Estado e, sobretudo, a naturalização do desvio do dinheiro público”, avalia o ministro.

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