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segunda-feira, 29 de junho de 2020

Apuração sobre recebimento irregular do auxílio emergencial gera polêmica entre prefeituras e MP

Procuradores gerais de municípios cearenses estão inconformados com a atitude de promotores nos municípios de exigirem das prefeituras uma lista com o nome dos servidores suspeitos de fraude no recebimento do Auxílio Emergencial e cobram a abertura de processos administrativos.

No entendimento dos procuradores, a abertura de processos administrativos cabe exclusivamente ao poder público e que estaria havendo uma certa interferência do Ministério Público em alguns municípios. Além disso, eles defendem que os nomes dos servidores, cujos CPFs foram encaminhados às prefeituras pela Controladoria Geral da União, não devem ser expostos.

Os procuradores querem que o MP, quando for o caso, solicite a lista à própria CGU. O caso segue rendendo polêmica.

Irregularidades federais

Outra questão envolvida é que os municípios consideram que um dos responsáveis pelo problema das irregularidades no Auxílio Emergencial foi o próprio Governo Federal, que promoveu a liberação a supostos beneficiários apenas com base no Cadastro Único, sem fazer um cruzamento de dados. Agora, está empurrando a responsabilidade de investigar aos municípios. Diante dos problemas, alguns municípios têm decidido abrir apurações por decreto, antes mesmo da provocação dos promotores.

Longe da ala ideológica

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que tem raízes cearenses, passa longe das polêmicas ideológicas que rondam o Palácio do Planalto. De perfil absolutamente técnico e apontado como resolutivo, o ministro vai impondo o seu ritmo à Pasta, sem se preocupar com as querelas políticas que cercam a ala militar do Governo. Aliás, levantamento recente feito pelo Jornal O Globo, mostrou que o ministro é um dos mais influentes militares do Governo nas redes sociais. Bom para o Governo e para o Brasil.

Fake news

A tramitação do projeto de lei das fake news no Senado tem sido acompanhada com cuidado pela Associação Cearense de Imprensa (ACI). A entidade se somou à Coalizão Direitos na Rede ao subscrever uma nota que aponta preocupações de diferentes representações da sociedade civil em relação a pontos do texto a ser votado, que colocariam em risco direitos fundamentais.

Ofício

A ACI enviou ofício aos três senadores da bancada cearense – Cid Gomes (PDT), Eduardo Girão (Podemos) e Tasso Jereissati (PSDB) – no fim de semana para solicitar que os parlamentares atentem-se ao conteúdo da nota, sob a ótica da defesa da liberdade de expressão, e possam aperfeiçoar o projeto de lei durante a discussão prevista para esta terça-feira (30) em sessão virtual.

Inácio Aguiar/Diário do Nordeste

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