A fiscalização do Ministério Público do Ceará sobre os contratos de aquisição de bens e serviços para o combate à pandemia do novo coronavírus já chega a mais de 70 municípios cearenses, dentre eles, Acopiara.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) divulgará, às terças-feiras, um balanço dos procedimentos que estão em andamento para investigar a aplicação dos recursos públicos, em âmbitos municipal e estadual. Os procedimentos são oriundos de representações e de denúncias recebidas pelas Promotorias de Justiça, órgãos de apoio e de investigação, e Ouvidoria do MPCE ou através do e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br. Alguns desses procedimentos fiscalizam a instalação de hospitais de campanha, a compra de respiradores, de testes para COVID, de EPIs e de outros insumos e a distribuição de cestas básicas, entre outras contratações.
O procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro destaca que o objetivo desta divulgação é fazer com que os cidadãos possam compreender como o Ministério Público vem trabalhando e como cada um deles pode ajudar a fiscalizar a aplicação correta do dinheiro público. “Todas as suspeitas que chegam ao conhecimento do MPCE são encaminhadas para os promotores de Justiça, que realizam todas as diligências necessárias para chegar à verdade dos fatos. Não é fácil realizar a investigação de tantos fatos complexos durante uma pandemia, que dificulta a realização dos trabalhos de campo. Além disso, como estamos em um ano eleitoral, o Ministério Público precisa ter o máximo cuidado para evitar que as suas ações sejam usadas para influenciar as campanhas municipais. Porém, nada nisso nos impedirá de cumprimos com a nossa missão de prevenir e reprimir a corrupção, onde quer que ela esteja e quem quer que tenha praticado”, reforça o chefe do MP cearense.
Ele lembra, ainda, que é possível acompanhar a aplicação dos recursos públicos nos Portais da Transparência do Estado do Ceará e de cada município. Lá é possível verificar se os bens e serviços pagos pelo Governo do Estado e pelas Prefeituras estão sendo entregues. Os Portais foram criados pela Lei Complementar 131, também conhecida como Lei da Transparência, que obriga a União, os estados e os municípios a divulgar seus gastos na Internet em tempo real.
Como denunciar
Denúncias relacionadas ao combate à pandemia podem ser enviadas para o e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br. Todas as ações do MPCE neste tema podem ser encontradas em www.mpce.mp.br/coronavirus, assim como os contatos de emergência das Promotorias de Justiça, órgãos de apoio e de investigação.
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