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quarta-feira, 27 de maio de 2020

Falta de EPIs prejudica necropsias e atrapalha investigações no Ceará

A recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE) para o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) à Perícia Forense do Estado expôs uma realidade preocupante no Ceará: a Pefoce não está realizando exames internos nos corpos durante necropsia. De acordo com o MPCE, chegou ao órgão informação que o procedimento completo foi suspenso devido à ausência de materiais, como máscara do tipo N95, batas ou aventais adequados.

Ontem, o MPCE divulgou que a falta destes materiais põe em risco os funcionários da Perícia Forense a uma eventual contaminação pelo novo coronavírus e outros patógenos. O MP disse ainda que a não realização do exame de corpo de delito interno pode prejudicar diretamente na investigação de um crime, ou até mesmo impossibilitar as autoridades de desvendarem se determinada morte se tratou de um suicídio.

Na recomendação de máxima urgência direcionada ao governador do Estado do Ceará e com cópia para a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), o Ministério requereu entrega de 15 mil máscaras e 21.500 batas ou aventais manga-longa conforme exigência da Anvisa para este procedimento.

O documento foi assinado conjuntamente por três promotores, dentre eles Fernanda Marinho, titular da 128ª Promotoria de Justiça de Fortaleza- Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública. A promotora destaca que desde o dia 27 de março a Coordenadoria de Medicina Legal (Comel) expediu documento orientando médicos peritos legistas a considerar todo cadáver como potencial infectado pelo novo coronavírus.

"Os exames passaram a não ser realizados desde essa data. Com a Covid-19, é necessária máscara de um tipo que nunca tinha sido fornecida antes. Não realizar esses exames é algo gravíssimo e de um prejuízo incalculável. É preciso que a sociedade saiba que o Estado está negligenciando o exame de corpo de delito interno que, muitas vezes, é o único meio para a elucidação de um crime", disse a promotora.

Prejuízos

Durante a pandemia, o número de mortes violentas no Ceará aumentou. Já são, pelo menos, 850 assassinatos no Estado desde o fim do último mês de março, início do período de isolamento social. Os corpos das vítimas dos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) precisam passar por perícia e, é neste procedimento, que pode ser encontrada a resposta sobre quem foi o responsável pela morte.

O MPCE ponderou que nos casos de homicídios dolosos, o Tribunal de Júri costuma enfrentar dificuldades no que tange à produção de prova testemunhal. Assim, provas técnicas, como laudos produzidos pela Pefoce, podem suprir as necessidades dentro de um processo penal.

"A falta de abertura do corpo da vítima, quando da realização do exame cadavérico, pode causar sérios prejuízos para a investigação criminal, seja no que tange à determinação da causa da morte da vítima, seja para o esclarecimento da respectiva autoria e, eventualmente, sobre a dinâmica do delito ou incidência de alguma qualificadora", destacou o Ministério Público sobre o exame cadavérico.

Os promotores Fernanda Marinho, Ionilton Pereira e Mathilde Martins Telles afirmam ainda que a Pefoce tentou adquirir os materiais de proteção individual no mês de abril, mas não conseguiu finalizar a compra. "Os representantes do MPCE alertam que o descumprimento injustificado à recomendação poderá acarretar a adoção de todas as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis".

Resposta

A Perícia Forense não se manifestou sobre a não realização do exame de necropsia interna. Apenas informou que possui um estoque de "toucas, aventais, luvas, máscaras descartáveis de três camadas, dentre outros" e "este é o material padrão utilizado pelos servidores do órgão". A Pefoce disse que há uma remessa extra de itens específicos para o enfrentamento da Covid-19 está em processo de aquisição.

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