O decreto nº 248/2020 da Prefeitura de Mombaça, que torna obrigatório o uso de máscara facial para quem sair às ruas e circular nos estabelecimentos abertos ao público já foi publicado em meio oficial.
“É importante dizer que as máscaras que estamos tornando o uso obrigatório são as comuns, tendo em vista que o município de Mombaça está concluindo a entrega de 40 mil máscaras a população mombacense. É importante deixarmos as máscaras profissionais para os profissionais da saúde. Se todo mundo for usar a máscara profissional, vai faltar para dentro do hospital. As que estamos pedindo para as pessoas usarem são as caseiras”, disse o prefeito Ecildo Filho.
O prefeito alertou ainda que o melhor efeito da medida não é a punição, mas a conscientização da população quanto a sua necessidade para evitar o aumento da contaminação.
As medidas contidas no decreto nº 248/2020 estarão em vigor, a partir de segunda-feira (27). As pessoas que estiverem sem as máscaras poderão ser impedidas de entrar nos estabelecimentos autorizados a funcionar durante a pandemia do novo coronavírus.
Quem desobedecer a determinação está sujeito a pagamento de multa por deixar de executar, dificultar ou se opor à execução de medidas sanitárias, que visem à prevenção das doenças transmissíveis e sua disseminação, à preservação e à manutenção de saúde.
A prefeitura de Mombaça já está finalizando a distribuição de 40 mil máscaras para os seus munícipes.
Medida passa a valer já na segunda-feira (27/04)
Click para ler o decreto http://mombaca.ce.gov.br/wp-content/…/2020/01/DECRETO248.pdf
Prefeitura de Mombaça (CE)
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