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segunda-feira, 27 de abril de 2020

Órgãos públicos intensificam fiscalização de gastos com Covid-19 no Ceará

Instituições de investigação do Ceará reúnem, há mais de um mês, indícios de irregularidades contra gestores públicos municipais que usam a brecha da situação de emergência na saúde para fazer compras sem licitação. Com a pandemia da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, a Assembleia Legislativa reconheceu a situação de calamidade pública para mais de 160 prefeituras e também para o Governo do Estado.

Esse tipo de demanda dos gestores tem crescido em razão do aumento no número de casos de infectados pela doença e da necessidade de compras rápidas de insumos hospitalares e equipamentos de saúde. Nessa condição de calamidade, prefeituras e Governo do Estado podem gastar mais do que o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sem sofrer punições.

Já a situação de emergência permite que prefeitos formalizem contratações sem a necessidade da burocracia da licitação. É nesse ponto que surge a polêmica. Nos últimos dias, denúncias de que prefeitos estariam usando o dinheiro público, que chegou ao caixa das prefeituras de repasse federal, de forma irregular ganharam as redes sociais.

O cenário de pré-campanha eleitoral, principalmente no interior do Estado, tem alimentado as denúncias que chegam com maior recorrência em mensagens de texto nos telefones de membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). "Eu verificando que aquilo tem consistência, ou estando na dúvida, mando abrir o procedimento. A gente vai atrás dos elementos que possam confirmar ou desmentir aquilo", explica a coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), a procuradora de Justiça Vanja Fontenele.

Crescimento

De acordo com ela, o volume de denúncias cresceu nas últimas semanas, muitos delas envolvendo compras relacionadas à pandemia do novo coronavírus. Vanja explica que, mesmo que as denúncias tenham motivação política, não é possível "desqualificar a demanda por esse motivo". Todos os casos, segundo ela, são passíveis de investigação.

O Ministério Público criou um grupo de trabalho para melhor identificar possíveis irregularidades. O Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) repassou a todas as promotorias de Justiça do Patrimônio Público do Ceará informações e modelos de atuação com o objetivo de instaurem investigações que envolvem a questão. Ao menos 19 promotorias de Justiça comunicaram abertura de Procedimento Administrativo até a última quinta-feira (23).

O Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) passou a integrar o Grupo de Trabalho com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para monitorar e qualificar as despesas publicadas pelo Governo do Estado e pelos municípios, com objetivo de verificar a transparência dos gastos e a possível existência de indícios de irregularidades.

Contas

Responsável pela fiscalização dos gastos públicos no Estado, o Tribunal de Contas do Ceará também criou um Grupo de Trabalho para identificar com maior eficiência os valores que possam estar sendo gastos de modo irregular, conforme denúncias que circulam nas redes sociais.

De acordo com o secretário de Controle Externo do TCE Ceará, Carlos Nascimento, a Corte de Contas tem realizado a coleta de informações. Gestores são obrigados a cumprir prazos e prestar contas de como o recurso está sendo utilizado. Através dos portais da transparência municipais e do próprio sistema do TCE, os técnicos têm condições de fazer o levantamento.

"De posse dessas informações, é possível que as equipes façam um acompanhamento da execução dessas despesas. Fazer comparações, verificar preços praticados e entender a necessidade de várias compras", explica Nascimento. Nas etapas seguintes, o Tribunal vai identificar as movimentações mais suspeitas de fraude para investigar com mais cuidado.

Diante das críticas da condição dos municípios, pela situação de calamidade pública, e de compra sem licitação, o secretário de Controle Externo do TCE ressalta que o cenário de pandemia não exclui as investigações, e que a Corte permanece, mesmo que remotamente, de olho em indícios de irregularidades.

"A fiscalização continua em curso, embora haja medidas que precisamos cumprir em relação ao distanciamento. Essa obrigatoriedade do gestor é importante, porque a gente continua fazendo a fiscalização. Tudo o que a gente faz é pautado nos dados que o gestor disponibiliza. Não é porque há uma excepcionalidade que as regras deixam de existir. Houve uma flexibilização para facilitar o atendimento à população. A flexibilização faz com que o gestor atenda à população de uma forma ainda mais rápida, mas o recurso público continua acima de qualquer flexibilização", pontua o secretário.

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