A Justiça do Estado do Ceará determinou neste domingo 26 de abril que todas as gestantes da região Centro-Sul deverão continuar seus atendimentos pre-natais diante da essencialidade do atendimento para a gravidez.
O fato ocorrido é que a barreira sanitária de Acopiara, comandada pela secretária de saúde local, estava barrando essas gestantes de terem seu atendimento, sob argumento de que o Pré-natal não era um atendimento essencial, logo as gestantes não poderiam ter atendimento pela sua médica de escolha dentro no nosso Município.
Uma das gestantes que foi barrada pela barreira, estava no seu oitavo mês de gestação, sentido dores e havia dias que não era examinada, quando o Ministério da Saúde preconiza que, mesmo em período da pandemia, deve ser realizada o atendimento semanalmente.
A médica que tem seu consultório também em Iguatu, estava atendendo essas pacientes em seu consultório em Acopiara por acreditar que seria o mais seguro, visto que seu consultório em Iguatu é localizado em um dos Hospitais de referência para o tratamento da Covid-19 na região.
O advogado local, Dr. Marlúcio Júnior, entrou com o Mandado de Segurança para reconhecimento da importância do pré-natal na vara plantonista em Várzea Alegre, obtendo decisão favorável para as gestantes. Com essa decisão judicial, a Secretária de Saúde foi notificada que estava contra as normas do Ministério da Saúde, devendo todas as gestantes terem direito de ter seu atendimento no período da pandemia.
O não cumprimento da decisão implicará em multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para a Secretária de Saúde do Município de Acopiara.
Nenhum comentário:
Postar um comentário