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sexta-feira, 24 de abril de 2020

Cartórios do CE registram mais mortes por pneumonia e insuficiência respiratória que Ministério

O número de registros de óbito em cartórios cearenses assinados por médicos como sendo por insuficiência respiratória e pneumonia é quase quatro vezes maior do que os mesmos indicadores apontados pelo Ministério da Saúde - os dados são utilizados pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) para dar o panorama das comorbidades no Estado.

As duas complicações no aparelho respiratório são correlatas à Covid-19 e podem representar uma possível subnotificação na contagem de mortes provocadas pelo novo coronavírus.

O portal da transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil) aponta que entre janeiro e março deste ano, 2.986 pessoas tiveram seus atestados de óbito registrados por essas complicações; tendo 1.248 delas a insuficiência respiratória como causa, e 1.738 a pneumonia.

Já o Ministério da Saúde, cujos dados foram repassados pela Sesa, utiliza o Sistema de Informações Sobre Mortalidade (SIM). A plataforma contabilizou 819 mortes pelas mesmas causas no período em questão. O número do governo é 365% menor do que o dos cartórios.

Em nota, a Sesa informou que "as notificações são feitas pelos hospitais e unidades de saúde diretamente no SIM". Segundo a Pasta, o Ministério "regulamenta até 60 dias para inserção e digitação dos óbitos no SIM, a partir da data do óbito".

Embora a Secretaria utilize os dados federais para explicar a abrangência no número de mortes no Ceará, o Ministério da Saúde informou, em nota, que os dados de óbitos no SIM "são fechados a cada dois anos" e, por isso, os que estão, de fato, consolidados são apenas os de 2018.

Conforme o Governo Federal, "os dados ficam em investigação, pois pacientes que vieram a óbito poderiam ter mais de uma comorbidade. Os dados de 2020 estão sob investigação, não sendo correto utilizá-los para comparativos", argumenta.

Pontos de vista

De acordo com o infectologista Érico Arruda, é provável que haja mais óbitos relacionados ao coronavírus nesses registros de insuficiência respiratória e pneumonia. "Essa é uma tendência mundial e não é só relacionada à Covid-19. Em todas as epidemias, quando se vai depois olhar pra trás, quando se faz um processo arqueológico de garimpar, de olhar para os dados e recuperar, se costuma perceber que se teve mais casos do que se conseguiu documentar", explica o médico.

"Agora, se de fato chegamos a esse número tão grande, que é o número reportado ou percebido pelos cartórios, já é outra questão - que é improvável que seja tanto", analisa o infectologista, ao ressaltar que outros vírus e doenças podem promover agravos no pulmão de um paciente.

"Então não dá pra dizer que todas as pneumonias que levaram à morte foram causadas por Covid", avalia Érico Arruda. Para ele, o número real de fatalidades decorrentes da infecção do novo coronavírus "deve ser um ponto intermediário" entre os dados apontados pelos cartórios e os do Ministério da Saúde.

Segundo o infectologista Keny Colares, o grau de subnotificação sempre vai existir em qualquer sistema. "É mais difícil perder óbitos, mas, sim, é sempre possivel porque são centenas de serviços, milhares de médicos atendendo e é difícil ter controle de alguém que, em determinado momento, tem um atestado de óbito de uma pneumonia que era algo viral", sugere.

Para Keny, ainda há outra possibilidade que pode apontar para a subnotificação que é a confusão no diagnóstico: "como as doenças têm sintomas que se superpõem, você de repente confunde uma pneumonia bacteriana ou uma infecção pulmonar com a Covid, e não é até difícil", argumenta o médico.

E os números podem ser ainda maiores. Isso porque a Lei Federal 6.015 de 1973, que versa sobre os registros públicos, garante prazo para registrar o óbito em cartório de 24 horas após o falecimento; até 15 dias, em casos específicos, podendo ampliar este período para até três meses, em caso de o lugar da morte ter distância superior a 30 km do cartório. O texto ainda diz que "nenhum enterramento será feito sem certidão".

Redução

Os dados do Ministério da Saúde ainda apresentam outra complicação: uma aparente redução entre janeiro e março de 2019 e 2020. Se neste ano, foram contabilizados 819 óbitos por insuficiência respiratória ou pneumonia no SIM do Governo Federal; no ano passado, o número era 1.173. Ou seja, segundo os dados do órgão, mesmo com a introdução de um novo vírus no País, que ataca especialmente o aparelho respiratório, as mortes caíram 30%. "É algo estranho e que mereceria se debruçar sobre os dados para tentar entender", diz o infectologista Érico Arruda, corroborando com a argumentação do Ministério de que os dados ainda não estão consolidados.

Protocolo

Por causa da pandemia da Covid-19, o Estado do Ceará normatizou no dia 27 de março os procedimentos relacionados a mortes pela doença. Em nota técnica publicada pela Sesa, o órgão salienta a "obrigatoriedade do preenchimento da declaração de óbito por médicos de serviços hospitalares e ambientes extra-hospitalares (unidades básicas de saúde, unidades de pronto-atendimento, casas de repouso, entre outros) públicos ou privados em todo Estado".

A determinação foi assinada pelo secretário a fim de que se evitasse "deslocamentos desnecessários do corpo", o que poderia aumentar o risco de exposição ao vírus. Conforme a nota técnica, a regra não é aplicada a mortes causadas por violência ou suspeita de violência, como Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIS), que engloba homicídios, feminicídios, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios.

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