Deputados federais aprovaram na noite desta segunda-feira, 13, o projeto de lei que garante ajuda emergencial a estados e municípios em razão da pandemia de coronavírus. O auxílio deve vir por meio de recomposição nominal de receitas do ICMS (estados) e do ISS (municípios) por seis meses. Cálculos do relator, Pedro Paulo (DEM-RJ), estimam que projeto gere impacto financeiro de R$ 89,6 bilhões à União.
Valor é mais que o dobro proposto inicialmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que sugeriu repasse de R$ 40 bilhões para entes federativos. Cerca de 80 bilhões referem-se a reposição do ICMS e ISS, enquanto o restante deriva de suspensão de dívidas com bancos públicos.
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