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quinta-feira, 12 de março de 2020

Verba de R$ 15 bilhões: transparência sobre emendas de relator caberá ao Congresso, afirma Domingos Neto

Após a polêmica sobre a administração de uma fatia de recursos do Orçamento da União de 2020, o deputado federal Domingos Neto (PSD) declarou, nessa quarta-feira (11), que a transparência sobre quem indicou e para onde vão os recursos das emendas do relator-geral do Orçamento dependerá do Congresso Nacional. Há previsão do destino dos projetos aprovados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), porém, não definem essa previsão.

A previsão de o Congresso dar um nível de transparência a essas emendas chegou a ser colocada no projeto, mas foi retirada após uma articulação de parlamentares para manter o texto original do governo e pressionar o presidente Jair Bolsonaro, que se colocou contra a proposta enviada pelo próprio Executivo.

O pacote aprovado pela CMO garante ao relator do Orçamento definir o destino e a ordem de prioridade de um volume recorde de emendas parlamentares, cuja modalidade não tinha pagamento obrigatório em anos anteriores. O parlamentar afirmou que os projetos foram elaborados em concordância com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e seguindo o discurso “Mais Brasil, menos Brasil” para dar protagonismo ao Congresso no Orçamento.

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