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sábado, 28 de março de 2020

Pacote de R$ 40 bi para PMEs é bem-vindo, mas isenção de impostos e agilidade serão cobradas

A dependência da aprovação pelo Congresso do pacote de apoio às pequenas e médias empresas (PMEs) e o fato de o Governo ter deixado de fora a isenção de impostos são apontados como os principais gargalos na tentativa de proteção deste segmento enquanto durar a crise do novo coronavírus.

Especialistas avaliam como positiva a medida que libera R$ 40 bilhões em linhas de crédito emergencial, que deve beneficiar 12,2 milhões de trabalhadores e 1,5 milhão de empresas no País, mas cobram mais decisões efetivas para não gerar perdas irrecuperáveis à economia brasileira e cearense.

Para o economista e gerente de microcrédito do Banco do Nordeste, Alex Araújo, a iniciativa merece ser valorizada, mas depende de outras ações para amenizar os impactos para as micros, pequenas e médias empresas. "Elas são muito importantes neste momento, porque grande parte das pequenas empresas tem dificuldade para ter uma reserva para eventuais necessidades, e o financiamento da folha de pagamento, neste momento, assume uma questão crítica", diz. "Mas, além disso, os pequenos também terão dificuldades para pagar impostos e fornecedores", alerta.

Araújo aponta ainda que é preciso dar celeridade para que os recursos cheguem aos que precisam, o que pode ser determinante para a sobrevivência dessas empresas. "O que a gente tem visto, pela gravidade da crise, é que isso demora a chegar àquelas que realmente têm necessidade. O crucial agora é a velocidade. Acredito que as entidades empresariais continuarão a discutir esses temas com os governos estaduais e federal".

Condições

O crédito anunciado ontem (27) será destinado a empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil a R$ 10 milhões e vai financiar dois meses da folha de pagamento, com volume de R$ 20 bilhões por mês. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto com a presença do presidente Jair Bolsonaro, do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e do presidente do BNDES, Gustavo Montezano.

A taxa de juros para a nova linha de crédito será de 3,75% ao ano (atual taxa Selic). Do total a ser liberado por mês (R$ 20 bilhões), R$ 17 bilhões serão recursos do Tesouro Nacional e R$ 3 bilhões dos bancos privados. Serão seis meses de carência e 36 meses para o pagamento.

Burocracia

O diretor técnico do Sebrae-CE, Alci Porto, considera positiva a redução de taxas de juros para linhas de crédito voltadas às pequenas e médias empresas, bem como o maior prazo de carência. "Mas para que essas pessoas possam ter seus negócios recuperados, é preciso que haja também uma redução da burocracia, porque, sem isso, o dinheiro fica parado no banco", disse.

Segundo Porto, para facilitar o acesso ao crédito, o Sebrae Nacional irá destinar cerca de R$ 250 milhões que serão adicionados a um fundo voltado para dar aval aos financiamentos solicitados por pequenas e médias empresas junto às instituições financeiras. "Isso dará lastro financeiro para as empresas. Já estamos bem adiantados com a Caixa para multiplicar por 12 vezes esse valor. Com isso, queremos injetar, no total, R$ 40 bilhões do nosso fundo de aval para a rede bancária".

A ideia, no entanto, é disponibilizar os recursos sem que a empresa precise ser cliente do banco. "O Sebrae vai se colocar à disposição para dar todas as orientações, de forma gratuita, para aqueles que forem fazer financiamentos e ou renegociação de dívidas".

Sem demissões

Segundo o Governo, ao contratar o crédito, a empresa assume o compromisso de não demitir o trabalhador no período de dois meses. "Ela fecha o contrato, e o dinheiro vai direto para o funcionário. Ela fica só com a dívida", diz Campos Neto, explicando que os recursos não passarão pela conta da empresa.

Segundo o presidente do BC, a linha estará disponível em uma ou duas semanas. "Quarenta e cinco por cento do custo de uma pequena ou média empresa é folha de pagamento, normalmente em torno 20% ao ano. Temos que atravessar este período garantindo emprego para os trabalhadores", afirma, destacando que o custo de demissão é equivalente a três ou quatro meses de salário.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, também ressaltou que o banco já emprestou R$ 20 bilhões aos clientes para enfrentar a crise provocada pelo coronavírus. No total, a instituição já injetou R$ 111 bilhões em recursos. "Vamos continuar reduzindo juros, aumentando prazos para pagamento e dando liquidez para a economia", diz Guimarães.

Já Gustavo Montezano estima que, na próxima semana, será disponibilizada uma linha emergencial para empresas de saúde no valor de até R$ 2 bilhões. "Já temos cerca de 30 empresas mapeadas para absorver esse produto", disse o presidente do BNDES.

Informais

Segundo Guimarães, a Caixa aguarda a aprovação do Senado para poder iniciar o pagamento social de R$ 600 ao mês para trabalhadores informais. Ele disse que o pagamento ocorrerá em agências bancárias, lotéricas e pelo celular. De acordo com Guimarães, o pagamento deve ter um escalonamento da mesma forma que ocorreu com o saque do FGTS no ano passado.

Um calendário deve ser divulgado. Ainda segundo ele, aqueles que possuem conta na Caixa receberão o valor integral em suas contas. Os que não forem correntistas do banco podem fazer transferência gratuita para outros bancos. "A Caixa fará parte do esforço sempre para ajudar a população", destaca o presidente.

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