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sexta-feira, 20 de março de 2020

Governo do Ceará prevê multa de até R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento de medidas de restrição

O Governo do Ceará prevê multa de até R$ 50 mil por dia para quem descumprir as medidas de restrição impostas em combate a pandemia de coronavírus. A medida faz parte do decreto 33.519, publicado na noite desta quinta-feira (19), no Diário Oficial do Estado.

As medidas dispostas no documento, que também estabelece o fechamento de estabelecimentos comerciais e bloqueio de divisas no Ceará, passam a valer a partir da 0h de sexta-feira (20) e seguem até o dia 29 de março.

Ficam impedidos de funcionar no Estado bares, igrejas, restaurantes, barracas de praia, shoppings, cinemas, lanchonetes e demais estabelecimentos comerciais não essenciais.

Também serão interrompidos o transporte intermunicipal no Estado (a partir da zero hora de segunda-feira, 23). Metrô e VLTs não irão circular (a partir da zero hora de sábado, 21). As divisas com outros estados serão fechadas e será prorrogado, até sexta-feira (27), o ponto facultativo dos servidores estaduais.

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