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terça-feira, 3 de março de 2020

Deputados aprovam PEC que proíbe anistia a PMs amotinados

Deputados estuduais do Ceará aprovaram, na tarde desta terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a concessão de anistia a policiais que aderirem a motins ou paralisações no estado. A PEC altera o artigo 176 da Constituição estadual.

A votação aconteceu em dois turnos, pois, por se tratar de emenda à Constituição, a matéria precisaria ser apreciada duas vezes, recebendo em ambas ocasiões, pelo menos, 28 votos.

As escolhas dos parlamentares foram as mesmas nos dois turnos.

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