A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Acopiara- CE, através da Secretaria de Educação, representada neste ato pelo Secretário Municipal, o Sr. Robson Alves de Almeida Diniz, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no §1º do art. 14, da Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009, e §1º, do art. 24, da Resolução CD/FNDE nº 26 de 17 de junho de 2013, e nº 04/2015, de 02 de abril de 2015, vem realizar Chamada Pública Nº 001/2020 para Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Município de Acopiara-CE, conforme Projeto Básico/Termo de referência em anexo do edital. Os Grupos Formais/Informais deverão apresentar a documentação para Habilitação e Projeto de Venda até às 12h00min do dia 26 DE março DE 2020, na Sede da Comissão Permanente de Licitação, no endereço Avenida José Marques Filho, nº 600, Aroeira - Acopiara - Ceará. Maiores informações no endereço citado, ou pelo Fone: 0XX(88) 3565-0116, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site https://www.tce.ce.gov.br/licitacoes.
Acopiara - CE, 4 de março de 2020.
ANTÔNIA ELZA ALMEIDA DA SILVA
Presidente da Comissão
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