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sábado, 1 de fevereiro de 2020

Vereadores de Iguatu aprovam cinco projetos em caráter de urgência

Antes do reinício do ano legislativo, os vereadores em Iguatu atenderam à convocação do Executivo e votaram em regime de urgência os primeiros cinco projetos deste ano, nesta sexta-feira (31). As pautas discutidas e aprovadas foram sobre reajuste salarial do magistério, dos servidores em geral e da guarda municipal. Outras duas matérias votadas tratam de isenção de pagamento de taxas dos mototaxistas e de ampliação do prazo do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que havia vencido em 30 de dezembro do ano passado.

As mensagens foram aprovadas por unanimidade e sem acaloramento nos debates como é de costume. As comissões de Orçamento e Finanças, Legislação e Constituição deram os pareceres também em plenário. Secretários municipais e servidores públicos municipais acompanharam as deliberações dos vereadores.

Três matérias eram de interesse direto dos servidores municipais. Os professores tiveram reajustado seu vencimento no percentual de 12,84%, seguindo o piso nacional anunciado pelo Ministério da Educação. Já os servidores em geral e a guarda municipal tiveram reajustados os seus salários em 4,48%. “O nosso esforço foi para beneficiar os servidores e aqueles que estão em débito com IPTU e outras taxas e impostos”, frisou o líder do governo, na Câmara, Bandeira Jr.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SPUMI) também esteve presente. “Considero que saímos vitoriosos dessa campanha salarial. Pela conjuntura do País, o reajuste não é o ideal devido à defasagem que sofremos por anos seguidos. Mas mediante os percalços, tivemos um ganho real. Foram decisões democráticas e priorizando o coletivo. Ao longo do ano devemos dar continuidade às lutas específicas como já traçamos no calendário”, adiantou Pablo Campos, presidente do SPUMI.

O secretário de Educação, Pablo Neves, afirma que Iguatu é um dos poucos municípios a conceder o reajuste. Ele também comentou os avanços na conquista de direito da classe. “Iguatu chegou por 12 anos acumular perdas salariais irreparáveis com reposição em um único ano a servidores que recebiam mais de um salário. Mas é uma obrigação da qual não fugimos, mesmo sabendo que os recursos do Fundeb não são suficientes para conceder esse reajuste”, explicou. “Em todo o Ceará, apenas 62 municípios honram com que é direito dos servidores, e Iguatu está nesta lista”.

Refis e mototaxistas

O projeto que prorroga por 60 dias o prazo para que os contribuintes em dívida com o município possam aderir ao Refis foi também aprovado. Com a alteração, os contribuintes que efetuarem o pagamento até o dia 31 de março, terão redução nos juros e multas nos tributos municipais.

Honório Barbosa

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