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sábado, 8 de fevereiro de 2020

Pregão eletrônico chega a Acopiara e mais 35 cidades do CE

Desde segunda-feira (3), 36 municípios cearenses passaram a ser obrigados a utilizar pregão eletrônico para compra de bens e serviços com recursos cedidos pela União. A mudança pode trazer significativa redução de custos para as prefeituras, segundo o presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Nilson Diniz.

A decisão é da Instrução Normativa 206, editada em outubro do ano passado pelo Ministério da Economia, que prevê a obrigatoriedade a partir desta semana para todos os municípios com mais de 50 mil habitantes. No dia 6 de abril, será a vez dos municípios com 15 mil a 50 mil habitantes e, em 1º de junho, com menos de 15 mil habitantes.

Diniz avalia que o pregão eletrônico desburocratiza o processo de compras das prefeituras e aumenta o número de interessados, uma vez que empresas de todo o País podem participar. "Quando tem um maior número de ofertas participando, há uma competição maior nos preços. Ainda se tem a vantagem da maior transparência", afirma.

O presidente da Aprece, que também é prefeito de Cedro, exemplifica a boa experiência com o Município, onde conseguiu reduzir em 30% o preço da merenda escolar em 2018, com a utilização do pregão eletrônico.

"Utilizamos quase todos os pregões com recursos da União de forma eletrônica. Com mais propostas, conseguimos reduzir em cerca de 30% o valor a ser pago. No ano passado, como já havíamos conseguido um preço muito abaixo no ano anterior, praticamente não houve diferença", detalha Diniz.

Ele ainda acredita que o pregão eletrônico deve ser adotado para outras modalidades de compra. "É uma tendência natural que seja utilizado também para compras com todos os tipos de recursos, como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios)", avalia.

Segundo o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, o pregão eletrônico aumenta a economia de recursos públicos tanto por ampliar a concorrência como por reduzir a corrupção. "O pregão eletrônico é um sistema mais transparente, que registra todas as transações. As informações estarão disponíveis para o cidadão acompanhar", afirma.

Plataforma

Os municípios interessados podem registrar as aquisições com recursos de transferências voluntárias diretamente no Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet). A ferramenta está integrada à Plataforma +Brasil, criada em setembro passado para informatizar a prestação de contas de transferências federais voluntárias aos entes locais.

Caso o município não queira usar o Comprasnet para fazer as aquisições e recorra aos sistemas próprios, o pregão eletrônico será registrado na Plataforma +Brasil na prestação de contas. Atualmente, a Plataforma +Brasil registra nove modalidades de utilização de recursos de transferências federais. O Ministério da Economia pretende estender a prestação eletrônica de contas a todas as 30 modalidades nos próximos meses.

Atualização

Diniz revela que, na próxima semana, deve fazer um levantamento para saber quais já aderiram ao novo modelo de pregão. "Mas é obrigatório, eles têm que utilizar, a ponto de serem penalizados", alerta. Uma primeira conse-quência, segundo ele, é a nulidade do processo que não for feito por meio eletrônico.

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