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segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020

Prazo para pagamento da 1ª parcela do IPVA 2020 no Ceará encerra nesta segunda-feira

Termina nesta segunda-feira (10) o prazo para pagamento da primeira parcela do IPVA 2020. O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores pode ser feito em bancos ou casas lotéricas. Há também a opção de quitar o imposto com cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco. Esta é a primeira do total de cinco parcelas, com vencimentos ainda nos dias 10 de março, 13 de abril, 11 de maio e 10 de junho.

O Documento de Arrecadação do Estado (DAE) pode ser gerado no site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) ou pelo aplicativo "Meu IPVA" mediante a informação do chassi do veículo ou da combinação do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) com a placa.

Cerca de 2 milhões e 290 mil veículos serão tributados neste ano no Ceará, com previsão de arrecadação em torno de R$ 1,084 bilhão. Em janeiro, cerca de 510 mil proprietários optaram pela cota única com desconto de 5%, resultando no ingresso de aproximadamente R$ 249 milhões nos cofres estaduais.

Caso o pagamento não seja efetuado no prazo, haverá multa de 0,15% ao dia, até o limite de 15% sobre o valor do imposto, e acréscimo de juros. Não há sanção prevista de multa ou retenção do veículo em caso de blitz, no entanto fica impossibilitado de renovar o licenciamento, e a falta do documento é uma infração considerada gravíssima, prevista no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade é de multa, sete pontos na habilitação e apreensão do veículo.

Redução
Neste ano, a base de cálculo do imposto registrou queda média de 4,29% em comparação a 2019. Para calcular, a Sefaz-CE leva em consideração o levantamento divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que monitora os preços médios de mercado dos veículos, e consultou ainda os dados do Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Ceará (Sindivel).

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