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sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

Comissão analisa relatório sobre MP do 13° do Bolsa Família

A comissão mista responsável pela análise da medida provisória que institui o pagamento de 13° aos beneficiários do Bolsa Família vai se reunir na terça-feira (3) da próxima semana para analisar o relatório sobre a MP.

Na última reunião feita pelo colegiado, não houve acordo entre Legislativo e Executivo. O governo afirmou que vai conceder o 13° para os beneficiários do programa, mas por meio da Lei Orçamentária Anual, não pela medida.

A proposta foi criada para garantir o benefício no ano de 2019, devido à alta da inflação. Porém, o objetivo é tornar a concessão do 13° permanente, além de estender aos favorecidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos e pessoas de baixa renda com deficiência.

A MP perde a validade no dia 24 de março. Até essa data, ela precisa ser votada na comissão mista e depois pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Com informações da Agência Senado

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