Mal recomeçaram os trabalhos no Congresso Nacional, depois do recesso parlamentar, e já há uma clara batalha em curso entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal contra o Palácio do Planalto. A principal queda de braço entre os Poderes diz respeito ao repasse das emendas impositivas de bancada e individuais. No Ceará, o valor chega a R$ 646,5 milhões para este ano.
Antes moeda de troca para a aprovação de matérias do Executivo no Parlamento, a liberação das emendas hoje é obrigatória na gestão. Ou seja, o presidente da República é obrigado a pagar as remessas solicitadas por deputados federais e senadores. Neste Orçamento de 2020, será o primeiro ano em que não apenas as emendas individuais, mas também as de bancada, serão de ordem obrigatória.
Hoje haverá uma nova reunião com o relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD), o presidente da Câmara dos Deputados e representantes do Governo, para o ensaio de um acordo. O encontro é um desdobramento da última reunião de domingo (9) entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente Jair Bolsonaro, para alinhamento dos vetos à Lei do Orçamento aprovada no ano passado.
Sob risco de contingenciamento da liberação das emendas, o Governo quer negociar o pagamento em um prazo mais elástico e pede que o Congresso não derrube todos os vetos presidenciais no que diz respeito ao projeto que mudou as regras para a execução do Orçamento de 2020. Parlamentares decidiram, no projeto do Orçamento elaborado e aprovado em 2019, que o Palácio do Planalto deveria pagar as emendas em até 90 dias.
O Governo, por outro lado, planeja um prazo maior para as transferências dos valores. É o mesmo expediente utilizado pela equipe do ministro Paulo Guedes no ano passado, quando segurou recursos nos primeiros meses do ano.
Vetos
Com o veto de Bolsonaro na hora da sanção do projeto, quanto ao prazo para o pagamento dos valores, o Congresso Nacional, agora, tem o poder de derrubar a decisão do presidente. Ciente do risco, o Governo Federal quer negociar com o Parlamento alguns desses pontos e evitar que os repasses fiquem além do planejamento feito pela equipe econômica.
Um dos pontos dos quais o Congresso não deve abrir mão é o direito de indicar a prioridade para a execução das emendas. Confirmada a possibilidade, o Governo perde o controle da ordem do que será liberado para os Estados. “Isso é um dos temas a serem tratados nessa reunião, mas é evidente que esse é um ponto que o Congresso enxerga como fundamental. Estamos a caminho de construir o acordo, mas atendendo ao Governo em várias outras questões”, adianta o relator do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD).
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