Em meio ao debate sobre a qualidade na prestação de serviços públicos de Saúde, o Ceará recebeu, de janeiro a novembro deste ano, cerca de R$ 314 milhões para atenção básica, assistência hospitalar e ambulatorial nos municípios. O montante vem das chamadas emendas parlamentares, indicações de deputados e senadores ao Orçamento da União. Neste ano, 88,6% das emendas empenhadas devem atender à Saúde. Até novembro, a área recebeu 99,4% de tudo o que foi pago.
O levantamento é do Núcleo de Dados do Sistema Verdes Mares, com base no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU). O volume é alto e abre a discussão sobre a eficácia do envio destes recursos individualmente, de acordo com o interesse de cada parlamentar isoladamente. Para 2020, uma articulação está em curso para tentar dar mais sistemática à aplicação dos recursos de forma que possam beneficiar mais a população.
As emendas ao Orçamento são um instrumento previsto na Constituição por meio das quais os parlamentares podem decidir onde o Governo deve alocar parte do dinheiro público. Os recursos recebidos em 2019 são oriundos das emendas apresentadas em 2018, dentre eles estão verbas definidas por deputados não-reeleitos. A bancada cearense que assumiu o mandato, neste ano, aguarda a aprovação do Orçamento de 2020.
Honório Barbosa/Diário do Nordeste
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