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domingo, 22 de dezembro de 2019

Número de prisões em flagrante no CE é o menor dos últimos 6 anos

O número de prisões em flagrante efetuadas no Estado do Ceará durante 2019 é o menor dos últimos seis anos. Os dados são da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), tornados públicos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

De acordo com o órgão, foram efetuadas 25.923 prisões entre janeiro e outubro deste ano, uma redução de 9,5% com relação a igual período do ano passado, quando foram executados 28.665 autos de apreensão junto à Polícia Civil do Ceará (PCCE). As prisões englobam todas as violações registradas no Estado a partir de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs, como homicídio, latrocínio, feminicídio e lesão corporal seguida de morte), Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), tráfico de drogas, roubo, furto, porte, posse e comércio de arma de fogo, além de outros crimes também computados pela Secretaria da Segurança.

Tecnologia

Conforme o sociólogo César Barreira, do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), da Universidade Federal do Ceará (UFC), o menor número da série histórica pode ser explicado pelo incremento das ações de inteligência na área e pelo investimento em videomonitoramento da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops).

"As câmeras, de uma certa forma, guardam aquela cena para depois ter que agir. Inclusive, isso é apontado como um dos grandes defeitos desse sistema de vigilância", sugere o professor como uma das variáveis que pode ter interferido no número médio de prisões em flagrante dos últimos anos. E complementa: "sou totalmente contra achar que a questão da violência vai ser contida com violência. O uso da inteligência pode se somar aos aparatos tecnológicos. Eles, de uma certa forma, retardam um pouco mais o flagrante delito", explica.

Atualmente, o Ceará dispõe de 3.304 equipamentos de videomonitoramento do Ciops, dos quais 2.543 estão instalados na Capital e outros 761 em 42 diferentes municípios do Estado.

Tendência

Para a socióloga do LEV Suiany de Moraes, os índices de prisões em flagrante neste ano caem ao passo que os índices de violência urbana no Estado vêm caindo. "Também pode ter tido trabalho de inteligência. Porque a prisão em flagrante ocorre quando você tá cometendo um crime e você vai ser preso. Se tem uma inteligência funcionando, essa prisão é antecipada. Pode se sugerir isso, um maior trabalho de inteligência da Polícia Civil, que antecipa as prisões em questão", acredita a pesquisadora.

Em nota, a SSPDS afirmou que os números de CVLIs vêm reduzindo há 20 meses, e os de CVPs, há 30. "Com isso, a tendência é que as estatísticas de prisões e apreensões naturalmente acompanhem essa retração", acredita. Além disso, a Secretaria afirmou que "a Pasta e as suas vinculadas atuam, incessantemente, no combate às ações criminosas no Estado".

Para Suiany de Moraes, contudo, "a queda não é tão significativa", uma vez que há uma oscilação pequena, especialmente nos últimos quatro anos. "Em 2015, o ano do aumento coincide com o período da chamada pacificação do crime e houve um aumento de prisões em flagrante. É interessante também que, em 2017, ano mais letal da história do Ceará, há aumento no número de prisões em flagrante, que não se distorce dos outros anos".

Mensais

Os dados sobre prisões em flagrante da Secretaria da Segurança Pública também sugerem números altos em meses específicos da série histórica. Além de ter os maiores registros anuais, 2015 também apresentou o mês com maior quantidade de prisões nessa modalidade. Foram, ao todo, 3.272 casos em maio. Em pesquisa realizada nos jornais do período, as apreensões de drogas chamam atenção. Há relatos de toneladas de entorpecentes, como cocaína, maconha e skunk apreendidas no território cearense.

No primeiro ano do Governo Camilo Santana, também houve maior incremento de ações administrativas voltadas à área, com convocação de servidores. No mês anterior ao pico de 2015, em abril, 1.028 novos policiais militares passaram a atuar ostensivamente nas ruas do Ceará.

Os outros dois períodos com maiores registros de prisões em flagrante foram, respectivamente, agosto de 2018 (3.209) e janeiro deste ano (3.173). Em ambos, o Estado sofreu uma série de ataques patrocinados por facções criminosas descontentes com atitudes do Governo nos presídios e nas ruas, como a transferência de líderes do crime organizado e a criação da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

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