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quinta-feira, 19 de dezembro de 2019

Novas regras da Previdência estadual são aprovadas na Assembleia em meio a protestos

A reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais foi aprovada, nesta quinta-feira (19), no plenário da Assembleia Legislativa, enquanto líderes sindicais e funcionários públicos protestavam do lado de fora da Casa - uma professora foi atingida por uma grade, que estava sendo removida por outro manifestante, e sofreu um corte na testa durante o tumulto. Uma outra professora sofreu ferimentos na perna com a explosão de uma bomba de efeito moral. Também foi aprovada a PEC que aumenta a idade mínima para os servidores se aposentarem: de 55 para 62, no caso de mulheres, e de 60 para 65, para os homens.

O projeto de lei complementar, com as principais regras da reforma, recebeu 34 votos a favor, 8 contrários. Além disso, três parlamentares não compareceram. O presidente da Assembleia, José Sarto (PDT), também não votou, por presidir a sessão.

A proposta chegou à Casa há pouco mais de uma semana e já foi aprovada. Desde então, tem sido alvo de críticas de servidores. As principais mudanças são sobre faixas da alíquotas, tempo de contribuição, regras de transição, pensão por morte, entre outras.

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