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domingo, 29 de dezembro de 2019

Estado começa a implantar mudanças na reestruturação da Saúde

O secretário de Saúde do Estado, Dr. Cabeto, concluiu na semana passada, a primeira etapa de planejamento regional do Programa de Reestruturação da Saúde Pública do Estado. A região do Cariri foi a primeira a receber o evento que tem como objetivo apresentar para a população, agentes públicos e profissionais de saúde as mudanças que serão implementadas pelo novo sistema de gestão pensado neste ano.

O ato foi mais um passo no conjunto de ações que têm sido implantado com novas diretrizes em Saúde para apresentar melhores resultados e dar mais transparência aos investimentos públicos.

"Escolhemos hospitais-polo, o reforço da rede de oncologia e politraumatismo, ampliação do atendimento em alta complexidade do Hospital Regional do Cariri, nova metodologia dos Consórcios de Iguatu e Juazeiro. Todos terão nova metodologia de seleção dos executivos", disse o secretário de Saúde.

O trabalho de planejamento passará por todas as macrorregiões do Estado até abril. O ano de 2020 servirá para se colocar em práticas as estratégias que estão sendo pensadas neste ano.

> Sob pressões, Cabeto tenta pacificar impasses na gestão da Saúde

Uma das grandes mudanças será nos consórcios públicos de Saúde. Elas estão sendo discutidas desde o início do ano e causam divergências entre prefeitos e parlamentares. Na última sexta-feira (27), o governador Camilo Santana publicou decreto com novas regras para o Estado fazer parte de consórcios (que administram Policlínicas e Centro de Especialidades Odontológicas - CEOs).

Uma das principais medidas é a seleção pública obrigatória para gestores das unidades que ocupam cargos comissionados - como secretários executivos e diretores administrativo-financeiros. Todos terão que ser escolhidos por seleção pública, conforme à classificação, ao invés de serem indicações políticas.

Essa é uma das regras que causou conflitos entre o Estado e prefeitos. Atualmente, o governo gerencia, juntamente com os municípios, 21 consórcios no Interior.

Com o decreto, os gestores terão 180 dias para se adequar às regras. Novos contratos já devem vir adequados às medidas tomadas. Além disso, os profissionais contratados pela seleção pública terão que cumprir metas estabelecidas pela Secretaria de Saúde.

Jurídico

Apesar de não ter que passar por seleção, o preenchimento do cargo de diretor jurídico também sofreu mudanças. O decreto obriga a comprovação de três anos de atuação na área de Direito Público, além de exigir registro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A medida estabelece, também, que os salários dos profissionais que integram o consórcio variem conforme o desempenho de cada um, dentro das metas traçadas no sistema global.

Uma parte da remuneração será fixa (60%), conforme o decreto, e a outra variável (40%), a ser definida com base nos incentivos de desempenho por cumprimento de metas definidos pela Secretaria da Saúde.

Critérios para concorrer a cargos

Secretário executivo: profissional com nível superior, nas modalidades de Bacharelado, Licenciatura Plena ou com Graduação Tecnológica. É necessário ter registro no Conselho competente e experiência comprovada de, no mínimo, três anos em gestão pública ou privada.

Diretor administrativo: profissional com graduação em Administração, Contabilidade ou Economia. É necessário ter registro no Conselho profissional competente e experiência comprovada de, no mínimo, três anos em gestão financeira, controladoria ou gestão empresarial.

Diário do Nordeste

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