A Câmara Municipal de Iguatu aprovou o Projeto de Lei nº 074/19, que autoriza a prefeitura a contratar operação de crédito junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), no valor de até US$ 50 milhões.
Antes da votação da matéria, a técnica, advogada e consultora Mônica Silva explicou que o investimento junto ao CAF foi autorizado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG). O comunicado foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O valor do investimento será destinado ao saneamento básico com ampliação e requalificação do sistema de abastecimento de água de Iguatu, implantação de drenagem, sistema de mobilidade urbana, requalificação de espaços públicos e fortalecimento social, reabilitação da infraestrutura educacional, desenvolvimento e gestão ambiental e desapropriações.
Segundo a Mensagem nº 074/19 enviada pelo prefeito Ednaldo Lavor à Câmara, o objetivo do investimento é melhorar a vida do iguatuense a partir da requalificação do espaço urbano. "Além da melhoria da qualidade de vida da população, o programa tem por objeto criar alternativas que ampliem a empregabilidade do trabalhador de Iguatu por meio de investimentos em requalificação urbanística relacionada a infraestrutura, meio ambiente, saúde, educação e saneamento básico", diz a mensagem.
Em tempo
A oposição votou mais uma vez contra a aprovação do empréstimo, alegando que o montante contém questões que levantam dúvidas a respeito da aplicação dos recursos e a forma de pagamento do empréstimo.
Contrários à justificativa da oposição, os aliados de Ednaldo Lavor afirmam que os investimentos não vão comprometer as receitas futuras da Prefeitura. De acordo com o vereador Bandeira Júnior, líder do prefeito na Câmara, a oposição utiliza do "egoísmo" para barrar o crescimento da cidade.
O Programa prevê a execução das seguintes obras estruturantes:
SANEAMENTO BÁSICO
Ampliação e Requalificação do Sistema de Abastecimento de Água de Iguatu
* Captação e Adução de Água Subterrânea na Área do Julião;
* Ampliação e Requalificação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Iguatu:
* Ampliação do Sistemas de Esgotamento Sanitário em Iguatu;
Implantação de Drenagem em Iguatu
* Implantação de Sistema de Drenagem nos Bairros Cajueiro/Alvorada/Areias I e II;
• Drenagem, Ampliação do Canal na Bevenuto Mendonça.
MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA URBANA E SOCIAL
Sistema de Mobilidade Urbana
* Implantação e requalificação de Vias em áreas Urbanizadas na sede de Iguatu
* Construção de uma Ponte sobre o Rio Jaguaribe
* Implantação de obras viárias (anéis viário, vias de acesso aeroporto)
* Elaboração do Plano de Mobilidade
Requalificação de Espaços Públicos e Fortalecimento social
* Construção e requalificação de Praças
* Construções de 9 (nove) Areninhas
Reabilitação da Infraestrutura Educacional
* Fortalecimento Saúde e Cidadania
Desenvolvimento e gestão ambiental
• Conscientização e Educação Ambiental
• Urbanização da lagoa do Cocobó
Desapropriações
GESTÃO DO PROGRAMA
Dentre os objetivos específicos do PROINFI podemos citar:
01 - Ampliar a captação de água bruta para atendimento da população pelo sistema de abastecimento de água da cidade de Iguatu de 400 para 760 metros cúbicos por hora, garantindo vazão suficiente para atender 100% da população.
02 - Ampliar em 56% o sistema de esgotamento sanitário de Iguatu que passará de 14% para 70% da população atendida.
03 - Construção de 620 metros de canal na rua Bevenuto Mendonça com estrutura em concreto ciclópico e laje de concreto armado, para drenagem de águas pluviais provenientes dos bairros centrais da cidade de Iguatu.
04 - Construção de 1200 metros de canal de drenagem com estrutura em concreto ciclópico e laje de concreto armado, 12 km de rede de drenagem com tubulação de concreto, 3 unidades de bueiro duplo em manilhas de concreto e construção de aproximadamente 250 unidades de boca de lobo para recolhimento de águas pluviais das vias dos bairros Cajueiro, Alvorada, Areais I e II.
05 - Implantação e requalificação de 140 mil metros quadrados de vias do município de Iguatu, que já disponha de ligação de água e esgotamento sanitário, e drenagem quando for necessário.
06 - Construção de 01 ponte sobre o Rio Jaguaribe, com comprimento de 200 metros de vão principal e 150 metros de elevado de acesso a ponte.
07 - Construção de várias obras viárias que ajudarão muito a melhorar as condições de mobilidade urbana de Iguatu, dentre elas, 20.700 metros em anéis viários e 2 obras de arte tipo ponte de acessos que facilitarão o tráfego de veículos e a mobilidade urbana.
08 - Execução da sinalização horizontal e vertical de todas as vias da sede do Município.
09 - Implantação e requalificação de 30 km de ciclovias.
10 - Urbanização de 3500 metros de avenidas, 1500 metros da avenida Márcio Nogueira e 2000 metros da avenida 13 de Maio, com troca de pavimentação de asfalto para piso de concreto intertravado, adequação do sistema de drenagem destas vias, sinalização horizontal e vertical transformando as mesmas em mão única.
11 - Requalificar 35 mil metros quadrados de passeios na cidade, melhorando a acessibilidade da população, promovendo a qualidade do sistema de mobilidade urbana de modo, garantindo condições de deslocamentos adequadas para os transeuntes.
12 - Construção de 09 Areninhas, buscando reduzir o desequilíbrio social e a violência em comunidades vulneráveis com o favorecimento da prática esportiva.
13 - Requalificação e/ou implantação de 26 praças, ampliando o número de equipamentos de convivência e confraternização das pessoas, favorecendo um ambiente saudável e convidativo para o convívio das comunidades beneficiadas pelo Programa.
14 - Construção de 03 escolas, 01 creche, requalificação de 11 escolas, construção de 04 unidades básicas de saúde e requalificação de 06 unidades básicas de saúde, buscando garantir melhores condições de atendimento à população.
15 - Redução de 06 minutos nas viagens do bairro Gadelha ao centro da cidade.
16 - Redução de 04 minutos nas viagens do bairro Altiplano ao centro da cidade.
17 - Redução do número de acidentes de 11 para 08 acidentes de trânsito.
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