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quarta-feira, 20 de novembro de 2019

Supremo julga uso de dado sigiloso sob sombra de Flávio e pressão do Ministério Público

O plenário do Supremo Tribunal Federal prevê julgar nesta quarta-feira (20) um processo que discute se é constitucional que órgãos de controle como a Receita e o antigo Coaf repassem dados bancários e fiscais ao Ministério Público, sem autorização judicial, para fins de investigação penal.

O que está em jogo originalmente é o direito ao sigilo bancário e fiscal, contido no direito constitucional à privacidade.

Na prática, o processo ficou atrelado ao caso de Flávio Bolsonaro, eleito pelo PSL-RJ, filho do presidente Jair Bolsonaro e alvo de uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro que começou com um relatório do Coaf.

A depender do resultado, o julgamento do STF, em sessões previstas de manhã e à tarde, poderá levar à anulação da investigação sobre Flávio, além de centenas de outras.

Folha de S.Paulo

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