O número de autuações por trabalho infantil chegou a 153 nos últimos seis anos no Ceará. Neste intervalo, a Prefeitura de Fortaleza foi autuada 17 vezes por casos de crianças trabalhando em praças, semáforos e outros ambientes públicos. O recorte se deu entre 2013 e outubro deste ano, observando crianças e adolescentes menores de 16 anos sendo vítimas de exploração em serviços com ou sem remuneração.
Os dados fazem parte de um levantamento do Ministério da Economia que foram obtidos pelo G1 por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). As autuações foram feitas por auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho do Ceará (SRTB/CE) que foi incorporado à pasta federal no início de 2019.
Pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecimentos comerciais são proibidos de empregar adolescentes até os 13 anos de idade. Ao completarem os 14, podem ser contratados na condição de aprendizes. Já entre 16 e 18 anos, ficam permitidos a exercer atividades remuneradas durante o dia. Contratos empregatícios que não atendam tais condições figuram como trabalho ilegal.
“Nós temos dados que apontam que em torno de 50% do trabalho infantil se dá em atividades agrícolas, os demais são comércio e serviços. Mas muda conforme o recorte etário, de 5 a 13. Se pegar atividades urbanas, 70% entre 14 e 18 anos predominam”, aponta o procurador do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Antonio de Oliveira Lima.
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