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terça-feira, 29 de outubro de 2019

Reforma administrativa deve cortar salário e estabilidade de servidores

Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O governo pode anunciar ainda nesta semana os pontos da reforma administrativa do funcionalismo público. A proposta deve estabelecer novas regras para contratação de servidores, definir salários iniciais mais próximos aos do setor privado, endurecer as regras para promoções, flexibilizar o processo de demissão de servidores e reduzir o número de carreiras.

As despesas com pessoal e encargos são a segunda maior do governo e só perdem para os gastos com Previdência. As estimativas do governo apontam que serão desembolsados R$ 319 bilhões em 2019 para custear os salários do funcionalismo.

O texto tramitará pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa já analisou projetos semelhantes sobre o tema, e a proposta do governo pode ser anexada a uma delas para que a tramitação seja mais rápida.

Veja o que se sabe até agora da reforma administrativa:

Salários menores

O governo pretende aproximar o salário pago aos servidores do que recebem profissionais com experiência e cargos equivalentes na iniciativa privada.

O Banco Mundial afirma, em um estudo, que o nível de salários dos servidores federais é quase o dobro que o de empregados do setor privado com as mesmas características de escolaridade, gênero, cor de pele, idade e atividade profissional.

Entre as medidas estudadas, estão a redução dos salários de entrada e a reestruturação da progressão para que o servidor só chegue ao teto no final da carreira.

Menos estabilidade

Uma das medidas estudadas é o fim da estabilidade de parte das carreiras. A estabilidade dificulta a demissão. Atualmente, há dois tipos de servidor: os com estabilidade e os comissionados, que entram no cargo por indicação política.

A equipe estuda ampliar para cinco tipos. O comissionado seguiria nos mesmos moldes. Já os demais trabalhariam os dois primeiros anos como uma espécie de trainee, sendo efetivados apenas após avaliação de desempenho.

Caso aprovados, eles poderiam se enquadrar em três categorias diferentes: sem estabilidade (podendo ser demitidos sem justa causa), com estabilidade (para carreiras específicas, sujeitas a pressões, como auditores) e por tempo determinado (em que não é possível seguir carreira e há um limite máximo de tempo no cargo).

Número menor de carreiras

Atualmente, há mais de 300 carreiras, com cerca de 3.000 cargos no serviço público. O governo quer reduzir bastante esse número.

A diminuição é uma das recomendações do Banco Mundial, em estudo apresentado no início do mês. A maior parte das sugestões está em acordo com o projeto planejado pelo governo.

A entidade defende, por exemplo, que profissionais consigam entrar na carreira em níveis mais elevados, por meio de concurso, seguindo modelo de contratação do Reino Unido.

Atualmente, servidores entram no primeiro nível. Com a mudança, seria possível atrair profissionais mais experientes e com ideias novas ao serviço público, de acordo com o banco. A ideia está sendo analisada pela equipe econômica.

Avaliação e desempenho

A equipe também estuda a revisão de benefícios, como o sistema de licenças e gratificações, além de acabar com a progressão automática por tempo de serviço e implantar um sistema de avaliação de desempenho mais rigoroso.

Há um sistema de avaliação atualmente, mas ele "apresenta problemas como realização apenas para cumprimento de formalidade legal, com atribuição de nota máxima para todos os servidores", conforme documento encaminhado à equipe de transição do governo Bolsonaro pelo extinto Ministério do Planejamento.

O Planejamento chegou a elaborar uma proposta para reestruturação das carreiras, com o fim da progressão automática por tempo de serviço. Para um servidor ser promovido, seriam considerados critérios como avaliação de mérito, desempenho e capacitação.

Atualmente, para demitir um servidor é preciso realizar um processo administrativo disciplinar (PAD), segundo a lei nº 8.112. Tem que ficar comprovado, entre outros casos, que houve crime contra a administração pública, abandono do cargo, improbidade administrativa ou corrupção.

A Constituição prevê a demissão do servidor em caso de mau desempenho, mas essa regra ainda não foi regulamentada e, por isso, não pode ser aplicada.

Para quem vai valer?

As mudanças só afetariam novos servidores, segundo o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel. Quem já está no funcionalismo não seria afetado, por ter direito adquirido.

Sem dar detalhes do projeto, Uebel disse que a equipe econômica ainda está elaborando a medida, mas deve concluí-la ainda neste mês. Depois, o texto passará pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro. Só então, seguirá para o Congresso.

Uol

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