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segunda-feira, 14 de outubro de 2019

Metade das prefeituras do Ceará têm pendências com o Governo

Das 184 prefeituras do Ceará, 93 (pouco mais da metade) têm alguma pendência na prestação de contas de convênios com o Estado. A inadimplência bloqueia o repasse de recursos, o que resulta, muitas vezes, em obras paradas ou em transporte escolar, por exemplo, sem funcionar. Na maioria dos casos, o repasse foi feito integralmente, mas há entraves na comprovação de como foi gasto.

Além das gestões inadimplentes, há ainda a situação de irregularidade que atinge 63 prefeituras, segundo a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). Sem comprovar o cumprimento de obrigações legais, como pagamentos de direitos trabalhistas, o município fica impedido de firmar qualquer novo convênio.

O cenário não é novo, mas tem se agravado. Em maio, o governador Camilo Santana (PT) disse que o Ceará não terá recursos suficientes para bancar todos os convênios celebrados, neste ano, com as prefeituras, devido à crise financeira. O posicionamento é motivo de impasse com os deputados estaduais da base aliada que cobram o repasse da verba das emendas apresentadas pelos próprios parlamentares para obras no interior.

O impasse em relação aos recursos enviados às prefeituras é recorrente. Nos últimos 10 anos, de R$ 82 milhões acordados entre Governo e municípios a partir de convênios, R$ 51 milhões foram pagos, mas constam como “inadimplentes” por prestação de contas “reprovada”, “não apresentada”, “sob análise” ou “ausente do sistema da CGE”, o E-parcerias. As informações são de levantamento do Núcleo de Dados do Sistema Verdes Mares ao Portal da Transparência estadual.

As parcerias celebradas entre Estado e municípios têm diversas finalidades. Os convênios são firmados para auxiliar na construção de escolas, garantir a operação do transporte escolar, principalmente para a zona rural; pavimentar ruas, adquirir ambulâncias, estabelecer a iluminação pública, construir quadras de esporte, dentre outros.

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