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sexta-feira, 4 de outubro de 2019

Judiciário cearense inicia campanha para reconhecimento de paternidade

Entidades do Poder Judiciário do Ceará promovem, a partir de segunda (7), uma campanha que foca no reconhecimento voluntário de paternidade. Causa sensível que permeia a história de diversas crianças cearenses e insiste em deixar em branco o espaço do pai na certidão de nascimento.

A campanha, que continua até o dia 18 deste mês, ocorre no salão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), perto da entrada do Fórum Clóvis Beviláqua. De segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Para reconhecer a paternidade, mãe e pai devem ir ao local munidos de RG, CPF e cópia da certidão de nascimento da criança ou o nome do cartório do registro dela.

Após a apresentação da documentação, será preenchido um Termo de Reconhecimento de Paternidade, cuja assinatura deverá ser feita pelos pais e homologado por um juiz. Com o termo, basta ir a um cartório e requerer a inclusão do nome paterno, sem custos.

Mediação

Nos casos em que o pai pretende fazer a inclusão do seu nome, mas há algum litígio, as equipes de mediação do Cejusc poderão fazer o acolhimento e a orientação necessária. Isso também ocorrerá quando a mãe não puder ir ao local. Lá, é possível realizar reclamação pré-processual e fazer acompanhamento de trâmites dentro do contexto de mediação e solução de conflitos.

Obrigação

Quando a mediação não dá certo, parte das mães buscam a Justiça a fim de terem o reconhecimento garantido. Nos últimos quatro anos (2015 a 2018), 10.595 processos para reconhecimento de paternidade foram julgados no Ceará, conforme levantamento realizado pelo Núcleo de Dados do Sistema Verdes Mares e publicado em julho deste ano pelo Diário do Nordeste.

Os julgamentos de investigação ocorrem quando não há consenso sobre a filiação de um terceiro. Em 2015, foram 1.988 ações julgadas no âmbito do Tribunal do Justiça; em 2018, o número subiu para 3.562 - aumento de 79,1% no período em questão.

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