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quarta-feira, 9 de outubro de 2019

Fachin manda para 1ª instância inquérito contra Eunício Oliveira

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal STF), decidiu enviar para a Justiça Federal do Distrito Federal o inquérito que apura se o ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE) recebeu propina da empresa Hypermarcas.

A investigação, no âmbito da Operação Lava Jato, foi autorizada pela Justiça com base na delação premiada do ex-dirigente da empresa Nelson José de Mello.

A decisão foi tomada porque Eunício Oliveira, que foi presidente do Senado, perdeu o foro privilegiado, já que não se reelegeu e ficou sem mandato.

O inquérito, que deve ter continuidade na primeira instância, apura se houve as práticas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no recebimento de recursos para a campanha de Eunício ao governo do Ceará em 2014.

A defesa havia pedido o arquivamento do caso, o que foi negado pelo ministro. Fachin também negou que o inquérito fosse enviado à Justiça Eleitoral, como queria a defesa caso o arquivamento fosse rejeitado. A Procuradoria-Geral da República afirma haver “há indícios robustos” no inquérito.

“Essas evidências permitem, ao menos, a continuidade das investigações”, disse Fachin.

Com relação ao suposto caixa 2, Fachin arquivou a investigação a pedido da própria PGR, que entendeu não haver falsidade eleitoral no caso.

O ministro determinou ainda o envio de cópia do inquérito à Justiça Federal do DF para que a instância decida sobre eventual abertura de inquérito sobre as empresas Dias Branco, JBS e Corpvs Segurança.

Segundo a PGR, o avanço das apurações “descortinou indícios de pagamentos espúrios” pelas pessoas jurídicas. Segundo a Procuradoria, os “repasses configuram fatos novos, ainda não investigados, e que, portanto, devem ser encaminhados à seara competente a fim de deflagrar uma nova investigação”.

Quando pediu o arquivamento, a defesa de Eunício argumentou que a investigação não coletou nada contra o senador que justifique a apresentação de denúncia (acusação formal). Ele nega qualquer repasse ilegal e diz que não há nenhum indício de corrupção ou lavagem.

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