Com a previsão de prejuízo de R$ 183 milhões para o Ceará, divulgada pelo Diário do Nordeste, na edição de ontem, o governador Camilo Santana (PT) elevou o tom e criticou as regras aprovadas, na quarta-feira (9), pela Câmara dos Deputados.
Segundo ele, as mudanças descumprem um acordo selado entre as lideranças do Legislativo Nacional e os governadores sobre a partilha do dinheiro que será arrecadado.
Em evento no Palácio da Abolição, ontem, Camilo disse que o acordo feito, no dia da votação, no Fórum Nacional dos Governadores, era para manter a proposta de distribuir o dinheiro do leilão entre estados e municípios, de acordo com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Ficou definido que seriam 15% para os municípios e 15% para os estados via de regra do FPE e FPM. Infelizmente, de última hora, se mudou esse critério, tirando 5% dos estados para redistribuir com os estados mais exportadores através da Lei Kandir e isso tirou quase um terço dos recursos que viriam para os estados do Norte e Nordeste. Acho que quebramos um acordo”, alegou o chefe do Executivo.
Mudanças
Camilo frisou que o acordo selado com os governadores pela manhã, antes da votação à noite, na Câmara dos Deputados, foi divulgado em uma carta. Um dos tópicos traz que 30% dos recursos arrecadados com o leilão do pré-sal devem ser distribuídos conforme as regras do FPE e FPM. Ou seja, 15% para estados e 15% para os municípios.
Eles estabeleceram, ainda, na carta, que o Governo Federal deve distribuir 30% dos royalties e “participação especial” para os entes federados, de acordo com as mesmas regras. Pela proposta elaborada por senadores e relatada por Cid Gomes (PDT), o Ceará seria beneficiado com R$ 667 milhões. Após a mudança aprovada pela Câmara, os estados devem receber 10% dos recursos da cessão onerosa, seguindo os critérios do FPE, enquanto os outros 5% vão para os estados exportadores.
Já o percentual previsto para os municípios, de 15%, está mantido. Com as novas regras, o Ceará deve receber R$ 483 milhões, cerca de R$ 180 milhões a menos.
Senado
“Infelizmente, nós questionamos essa postura (da Câmara), mas como vivemos em um País democrático, essa foi a decisão da Câmara, ainda vai para o Senado. Esperamos que o Senado possa ainda fazer essa discussão, porque havia um acordo entre os 27 governadores”, destacou o petista. Pelos novos critérios, estados do Norte e Nordeste perderam recursos, enquanto os do Sul e Sudeste ganharam.
Estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso foram os mais beneficiados. A tentativa de alterar o texto da Câmara esbarra em um problema: senadores avaliam que é impossível fazer modificações que sejam confirmadas depois por deputados federais.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do projeto da cessão onerosa na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, afirmou que acredita ser viável aprovar os critérios da Câmara para a distribuição dos recursos.
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