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domingo, 8 de setembro de 2019

Plenário do Senado deve analisar reforma da Previdência na próxima terça-feira

O Plenário do Senado começa, na próxima terça-feira (10), a analisar a reforma da Previdência Social. As duas propostas de emendas à Constituição (PECs) que tratam do tema terão a primeira sessão de discussão e, a principal delas (PEC 6/2019), pode ser votada ainda durante a semana.

A proposta traz novas regras para o acesso à aposentadoria e pensões, para o cálculo do benefício e para as alíquotas de contribuição. Também contém regras de transição para trabalhadores em atividade. Uma série de mudanças propostas pelos senadores foram compiladas em um segundo texto (PEC 133/2019), a chamada "PEC paralela".

Entre os seus dispositivos estão a inclusão de estados e municípios, a previsão de novas receitas para a Previdência e, ainda, uma revisão das intervenções da PEC original sobre benefícios assistenciais.

Ambas as PECs estão prontas para serem votadas em primeiro turno. Antes da sessão deliberativa, o Plenário terá uma sessão especial para discutir a reforma, com a presença de economistas, acadêmicos e do secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, busca um acordo para votar a PEC 6/2019 já na quarta-feira (11), dispensando os prazos regimentais.

Se não for possível, ela será discutida por cinco sessões e só depois disso irá a voto. A PEC paralela caminhará junto com o texto principal até a votação de primeiro turno. Depois, retornará à CCJ para receber emendas. A ideia é que a PEC principal não seja mais alterada. Caso ela seja aprovada pelo Senado, já poderá ser transformada em emenda constitucional. A PEC paralela ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

Outros itens

A pauta do Plenário do Senado tem ainda uma terceira PEC para discussão. A PEC 19/2014 inclui a acessibilidade e a mobilidade entre os direitos fundamentais garantidos pela Constituição. Ela está na quarta etapa de debates, que é a penúltima antes da votação em primeiro turno.

Também constam da pauta dois projetos de lei: o PLC 113/2015, que autoriza o uso de garantia solidária por microempresas que precisam tomar empréstimos financeiros, e o PLC 198/2015, que permite a baixa gratuita e automática do registro de pequenas empresas que estejam sem atividade há mais de três anos. Os senadores também podem aprovar um requerimento de urgência para o projeto de lei que amplia medidas com a intenção de desestimular o contato de crianças e adolescentes com o tabagismo.

O PLS 769/2015, do senador José Serra, já tem pareceres favoráveis de duas comissões e, se tiver a urgência aprovada, ganha prioridade para ser votado em Plenário.

O projeto proíbe a exposição de cigarros nos pontos de venda, a comercialização em máquinas automáticas e a importação de produtos com substâncias sintéticas ou naturais destinadas a conferir sabor ou aroma.

Militares

Já policiais militares e bombeiros militares querem ser incluídos na proposta do Poder Executivo para o sistema de proteção social dos integrantes das Forças Armadas (PL 1645/19). O texto está em análise em uma comissão especial da Câmara dos Deputados e faz parte do pacote de reformas da Previdência.

O presidente do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais (CNCG), o coronel da PM catarinense Araújo Gomes, afirmou que a entidade está à disposição dos parlamentares para ajudar nessa tarefa. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro assumiu compromisso com os militares estaduais. "Emprestaremos a esta comissão as nossas melhores inteligências para encontrar saídas jurídicas, demonstrar os números que nós sabemos, convencer quem tiver que ser convencido, porque uma característica da nossa profissão é que ninguém fica para trás", afirmou.

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