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segunda-feira, 16 de setembro de 2019

Deputados cobram explicações sobre restrição de créditos da Caixa para o Nordeste

A restrição de concessão de créditos da Caixa Econômica Federal ao Nordeste no primeiro semestre veio a público em agosto, mas parlamentares cearenses ainda cobram esclarecimentos em relação à medida. Alguns reclamam de preconceito com a região, enquanto outros dizem que não há diferença de tratamento quanto a outros lugares do País. As explicações eram esperadas em audiência que ocorreria na Câmara dos Deputados na semana passada, mas, com as ausências do presidente da Caixa, Pedro Guimarães, e do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, sobraram incertezas e queixas quanto ao diálogo com a região.

A audiência seria promovido por duas comissões na última terça-feira (10). O presidente da Caixa e o secretário do Tesouro, segundo as respectivas assessorias, não puderam comparecer, mas enviaram técnicos. A audiência, no entanto, foi cancelada. O reagendamento já foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação. O deputado cearense Denis Bezerra (PSB) é um dos autores do requerimento que solicita uma nova data.

Segundo ele, a redução de empréstimos tem que ser esclarecida. "Isso é inadmissível, uma forma de preconceito ou uma ação pontual deliberada para que a região Nordeste não possa se desenvolver", declarou o parlamentar.

As contratações de operações de crédito para os estados e municípios do Nordeste tiveram queda de 2010 a 2019, segundo informações da Caixa. Pelo Sistema de Operação de Crédito e Contratos de Repasse, a região contratou mais de R$ 15 bilhões no período.

O percentual de volume financeiro do ano passado caiu 15% até o ultimo levantamento, feito em 14 de agosto. Em 2018, foram liberados 24,1% e, neste ano, 9,1% do valor total de empréstimos concedidos a todas as regiões. Neste ano, já foram concedidos ao Nordeste cerca de R$ 482 milhões até o dia 14 de agosto, valor baixo em comparação com as regiões Sudeste e Sul, já que ambas receberam, respectivamente, R$ 1,8 bilhão (35,7%) e R$ 2,2 bilhões (42,9%).

Logo após ter vindo a público a redução de concessão de novos empréstimos, no início de agosto, que identificou repasse de apenas 2% do total para o Nordeste de janeiro a julho, o presidente do banco, Pedro Guimarães, teve um encontro com parlamentares da região no dia 8 de agosto.

Dificuldades

O deputado Eduardo Bismarck (PDT), que participou do café com o presidente da Caixa, informou que o banco apresentou duas dificuldades na concessão de empréstimos ao Nordeste.

"É a Secretaria do Tesouro Nacional que dá o aval do empréstimo e os municípios precisam ter capacidade de pagamento, ou seja, a Caixa não empresta dinheiro para quem está negativado, é preciso ter condições para regularizar o empréstimo para ter acesso ao crédito", explicou.

Segundo ele, também foi apresentado um relatório que mostra uma baixa demanda de solicitações de crédito por parte da região. Sobre isso, Bismarck afirmou que o presidente da Caixa se comprometeu em promover "workshops" com gestores sobre a solicitação de empréstimos. "Os juros são muito baixos e é um dinheiro que entra mais rápido na conta e eles podem fazer as obras", destacou.

O deputado José Guimarães (PT) defendeu que a restrição dos créditos para o Nordeste ainda precisa ser esclarecida em nova audiência na Câmara. "A ausência dos dois é um profundo desrespeito aos parlamentares da região Nordeste, que sofre as consequências do ajuste fiscal". Aníbal Gomes (DEM), por sua vez, alegou que muito se fala e pouco é investido. "Estamos esperando pela prática, até agora, só conversa e teoria".

Para o vice-líder do PSL na Câmara, deputado Heitor Freire, as informações divulgadas sobre a concessão de créditos ao Nordeste foram "distorcidas e manipuladas". Ele alega e confirma que a Caixa tem tido uma "atenção especial" com a região.

"A Caixa nunca esteve tão próxima da região Nordeste como agora. O presidente Pedro Guimarães realiza visitas pessoalmente aos estados. No Ceará, ele esteve no mês de junho, e ficou quase uma semana. Deu atenção às demandas de empresários, políticos, além de conhecer projetos e instituições", informou.

Critérios

Em nota, a Caixa esclareceu que a contratação das operações de crédito resulta da quantidade de propostas recebidas e do atendimento às exigências de aprovação, e ainda que a participação regional no ano corrente varia diariamente conforme ingressam novas propostas ou estas são autorizadas. Segundo a Caixa, a contratação de uma operação de crédito por parte de um Estado precisa ser formalizada por meio da apresentação de uma carta consulta ou documento similar.

Avaliação

Sobre a realização das concessões de crédito pelos entes da Federação, o Tesouro Nacional informou que a Secretaria restringe-se à verificação do cumprimento de limites e de condições dispostos na legislação. Segundo o órgão, os procedimentos adotados para as análises estão no Manual para Instrução de Pleitos (MIP), e as operações analisadas estão disponíveis no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem).

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