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quinta-feira, 26 de setembro de 2019

Advogado cearense solicita à OAB criação de Núcleo de Análise de Idoneidade para advogados

O advogado cearense Rafael Mota Reis enviou solicitação à Presidência do Conselho Federal da OAB Nacional, para a regulamentação da análise de Idoneidade Moral aos aspirantes à inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.

O fundamento do pleito levou em consideração as recentes manchetes veiculadas na mídia a respeito do suposto advogado cearense que estaria passando informações ligadas ao crime organizado para dentro de instituição presidiária. "Não podemos aceitar que indivíduos sem compromisso nenhum com a Justiça se usem do manto da advocacia para perpetrar atividades criminosas. Isso vai contra a própria essência da nossa profissão", afirmou o advogado.

Na mesma oportunidade, o advogado requereu à Seccional Cearense da OAB a criação de um Núcleo ou uma Comissão Especial visando investigar a vida pregressa dos postulantes à inscrição profissional advocatícia no Estado. "A medida não tem o condão de, por si só, resolver o problema, mas buscar trazer novos mecanismos que ajudem a garantir maior efetividade no cumprimento do Estatuto da OAB. O nosso pedido é para que o Núcleo ou a Comissão perquira informações pessoais do pretenso inscrito", esclarece Rafael Mota Reis.

O requerimento apresentado à OAB tem respaldo na Lei Federal nº 8.906/1994, que impõe aos advogados o dever de idoneidade moral - sendo inclusive causa para cancelamento de registro a prática de atos inidôneos.

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