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sexta-feira, 16 de agosto de 2019

Prefeito Claudenilton Pinheiro sanciona lei que cria Conselho Administrativo Municipal em Irapuan Pinheiro (CE)

O prefeito de Irapuan Pinheiro, Claudenilton Pinheiro, nesta sexta-feira (16), sancionou o Projeto de Lei que cria o Conselho Administrativo Municipal..

A Lei número 426/2019, de 09 de agosto de 2019, dispõe sobre a criação do Conselho Administrativo Municipal de Deputado Irapuan Pinheiro (CAMDIP), estabelecendo suas atribuições e composição, dando outras providências.

A criação do CAMDIP ficou definida a partir da criação do Plano de Governo, e será uma ferramenta de consulta para a tomada de decisões importantes.

O colegiado será constituído por 24 membros titulares, e 24 membros suplentes, sendo que o Poder Executivo vai indicar 8 membros titulares e 8 membros suplentes, o Poder Legislativo vai indicar 4 membros titulares e 4 membros suplentes e a Sociedade Civil indicará 12 membros titulares e 12 membros suplentes.

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