O uso da tornozeleira eletrônica, medida cautelar alternativa à prisão, vem sendo ampliado no Ceará. Em dois anos, a quantidade de pessoas monitoradas pelo aparelho triplicou. Conforme estatísticas da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), no mês de julho de 2017 eram 1.589 tornozeleiras ativas. Já em julho deste ano de 2019, são 4.876 aparelhos em uso.
Há dois anos, os dados sobre pessoas monitoradas por tornozeleiras se resumiam à divisão por gênero, sendo prioritariamente sobre o sexo masculino. O levantamento atual mostra que o monitoramento abrange toda a territorialidade do Estado e desmembra, com detalhes, quem são os 'tornozelados' no Estado. Dos 4.876, 706 são oriundos de audiências de custódia, 188 acusados da Lei Maria da Penha e os demais estão elencados como 'outros'.
Ainda de acordo com a nomenclatura da SAP, os monitorados ativos por núcleo são 2.497 da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), 702 provenientes das audiências de custódia e 1.677 no interior do Estado. Com relação aos tipos de decisão, predominam as medidas cautelares (2.090), prisão domiciliar (1.230) e recolhimento noturno (998).
Em 2015, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e a Secretaria de Justiça do Estado (Sejus) acordaram ampliar o projeto de Monitoramento Eletrônico para os infratores da Lei Maria da Penha por meio da utilização de tornozeleiras eletrônicas. À época, a decisão foi tomada para, de acordo com as autoridades, proporcionarem mais segurança às mulheres agredidas, porque a qualquer aproximação do agressor com a mulher vitimizada, o equipamento dispara sinal.
Condições
A presidente do Conselho Penitenciário do Estado (Copen), advogada Ruth Leite Vieira, considera o uso das tornozeleiras como alternativa eficiente para baratear os custos do Governo, mas, até então, não se mostrou suficiente para desafogar o Sistema Penitenciário.
DN Online
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