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terça-feira, 13 de agosto de 2019

Aníbal Gomes deve ser julgado pelo STF em ação da Lava Jato

O deputado federal Aníbal Gomes (DEM) poderá ser o segundo político condenado no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro Ceso de Mello, do STF, decidiu liberar para julgamento uma ação penal contra o parlamentar. A informação é da Agência Estado.

“Na qualidade de revisor, e nos termos do art. 25, inciso III, do RISTF (Regimento Interno do STF), peço dia para julgamento final da presente causa penal”, escreveu Celso. Ainda não há data marcada para a análise do caso de Aníbal pelo colegiado. Na ocasião, a Segunda Turma decidirá se absolve ou se condena Aníbal.

Procurado pela reportagem, o parlamentar disse esperar que o julgamento seja marcado rapidamente. “Eu tenho a consciência da minha inocência, de que nada fiz. É bom que julgue logo”, afirmou.

Até hoje, o único político condenado pelo Supremo na Lava Jato é o ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), sentenciado a 13 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Meurer segue em liberdade. Ainda está pendente de análise um recurso do ex-parlamentar para se livrar da cadeia.

Denúncia

Em dezembro de 2016, por unanimidade, a Segunda Turma do STF decidiu receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Aníbal pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Conforme a denúncia da PGR, Aníbal Gomes é acusado de prometer pagamento de propina de R$ 800 mil ao então diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para permitir e facilitar as negociações entre a estatal e empresas de praticagem da Baixada Santista e de São Sebastião (SP) na Zona de Portuária 16.

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